Avaliação e caracterização dos projetos de carbono no mercado voluntários de ARR (Florestamento, Reflorestamento e Revegetação)

Descrição

As emissões antropogênicas de Gases de Efeito Estufa (GEE), conduzidas em sua maioria devido ao crescimento econômico e populacional, aumentaram muito no último século impulsionando as mudanças climáticas (IPCC, 2023). Estimativas do IPCC demonstram que entre o ano 2000 e o 2010 foram acrescentados 10 Gt de gases de efeito estufa na atmosfera provenientes das emissões antrópicas, sendo 47% atribuída a demanda para o setor energético, dos quais 67% foi para atender a demanda das cidades (IPCC, 2014). Ainda que persistam incertezas sobre o conhecimento completo do processo de aquecimento global, a noção de que as causas e consequências das mudanças climáticas são um problema comum a todos está cada vez mais presente nos encontros internacionais dedicados a discutir esse tema (Parvez et al., 2019). A preocupação com o meio ambiente e, em particular, com as mudanças climáticas, já ocupa um lugar na agenda internacional há décadas desde o final do século XX. A Conferência de Estocolmo, em 1972, foi um marco nesse processo, impulsionando a criação de tratados e posteriormente órgãos como o Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC, em inglês) e a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês) consolidando uma arquitetura internacional de regras para lidar com a questão climática. Foi estabelecido a realização de Conferências anuais para debater a situação, denominadas de COP – Conferência das Partes. A COP3 em 1997 em Quioto foi um marco, pois 141 países se comprometeram a reduzir as emissões de GEE com a ratificação do Protocolo de Quioto (UNFCCC, 1997). Conduzido no princípio de responsabilidades comuns, porém diferentemente compartilhadas, o Protocolo de Quioto era obrigatório para os 37 países desenvolvidos e mais industrializados do mundo, que foram obrigados a reduzir suas emissões de GEE em uma média de 5,2% em relação aos níveis de 1990, para o período de compromisso entre 2008 e 2012 (MMA, 2023). Embora não tenha alcançado todos os seus objetivos, o Protocolo de Quioto foi um marco importante no desenvolvimento do regime internacional de mudanças climáticas, e de acordos subsequentes, como o Acordo de Paris (2015), pois a partir dele criou-se a concepção de um mercado de carbono para negociar emissões excedidas, consagrando, pela primeira vez, um regime de comércio internacional de licenças de emissão ao nível global (Asfora, 2022). A parti de então a compensação por meio da compra de créditos de carbono tornou-se uma das alternativas na mitigação das emissões de GEE, tornando esse mercado uma oportunidade de compensação por meio de pagamento de serviços ambientais. Os mercados de crédito de carbono permitem que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono. Existem em geral dois tipos de mercados: o mercado de conformidade, onde os créditos de carbono são negociados para cumprir metas regulamentadas de redução de emissões de gases de efeito estufa, e os voluntários quando as metas de redução de emissões não são impostas por lei. Este mercado não depende de reduções de emissões legalmente obrigatórias para gerar procura, e os compradores procuram voluntariamente compensar as emissões através da compra de créditos de carbono (Garcia et al., 2021). Essa procura voltou a crescer após os resultados do último relatório do IPCC (2022), e o registro de temperaturas globais sem precedentes no ano de 2024, na qual foi constatado que este foi o primeiro ano com uma temperatura média superior a 1,5°C acima do nível pré-industrial - um limite estabelecido pelo Acordo de Paris para reduzir significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas (Copernicus, 2024). Com isso, tornou-se consenso que o uso desorientado dos recursos naturais tem repercussões não só do ponto de vista ambiental, mas também gera consequências econômicas e sociais. E apesar do avanço das discussões mundiais acerca dos impactos do aumento da temperatura global e da conclusão na necessidade da implementação da troca matriz energética mundial de fontes não renováveis para renováveis, poucos países se movimentaram de fato. Tal fato ficou evidente nas últimas reuniões da COP e na lacuna de produção no próprio relatório da ONU de 2023. Segundo Ibekwe et al. (2024) os principais produtores de combustíveis fósseis planejam aumentar os volumes de extração, apesar de seus compromissos climáticos. Nesse contexto, a compensação da pegada de carbono do setor energético e demais setores produtivos por meio da implementação de soluções climáticas baseadas na natureza tem desempenhado um papel crucial no alcance das metas do Acordo de Paris (Nesterenko et al., 2025). Surgindo a necessidade de criação de mecanismos complementares que incentivem, monitorem e validem a compensação das emissões de GEE no sentido da restauração, conservação e preservação das florestas. Essa foi uma das principais vertentes defendidas pelo Brasil na última Conferência das Partes – COP 30, sediada pelo Brasil em 2025 na Amazônia em Belém do Pará, que focou no financiamento para implementação das metas de adaptação climática e proteção das florestas. O relatório oficial da COP30 destacou que um dos “mapas do caminho” globais adotados inclui a meta de zerar o desmatamento até 2030, compromisso que o Brasil já havia assumido e reforçou como prioridade (Agência Brasil, 2026). Além disso, reafirmou a meta assumida no Acordo de Paris de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Essa meta é parte da NDC brasileira e foi destacada em análises sobre o papel do país como anfitrião da COP30. Nesse modelo o Brasil apresentou a primeira Concessão Florestal com foco exclusivo em Restauração Florestal, na qual o contrato terá 15 mil hectares a serem restaurados. E por fim, conseguiu se aprovar Belém Adaptation Indicators (Indicadores de Adaptação de Belém), que constituem um conjunto de 59 indicadores globais voluntários projetados para medir o progresso dos países na adaptação às mudanças climáticas (Agência Brasil, 2026). Estes indicadores fazem parte do "Pacote Belém" e visam operacionalizar a Meta Global de Adaptação (GGA - Global Goal on Adaptation) (UNECE 2025). Os indicadores foram organizados em áreas como água, agricultura, saúde, biodiversidade, infraestrutura e sistemas de alerta. Para que os países criem planos de implementação até 2035. Dentro da lógica mecanismos de pagamentos por serviços ambientais – PSA, em mercados voluntários, existem projetos podem contribuir adicionalmente para a redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas, sendo eles, os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e ARR (Afforestation, Reforestation and Revegetation, em português Florestamento, Reflorestamento e Revegetação). Projetos de ARR ganharam força a partir de 2023, como a publicação de novo padrão pelo sistema VCS (Verified Carbon Standard), a metodologia VM0047, que se aplica a atividades em qualquer lugar do mundo e aumentou a densidade de árvores ou outros tipos de vegetação lenhosa possíveis. Até então projetos de ARR eram avaliados dentro do escopo de reflorestamento e florestamento a partir de metodologia conforme critérios do antigo MDL, com altos custo de implementação. A atual metodologia permite além dos modelos de restauração florestal, a possibilidade da utilização de modelos de Sistemas Agroflorestais o que pode incentivar projetos que incluem a geração de renda ao proprietário para além dos créditos de carbono. Segundo dados da Plataforma da VCS, ema abril de 2026, havia 119 projetos em desenvolvimento no mundo no escopo de ARR (VCS, 2026), dos quais 90 são referentes a nova metodologia, ou seja, elaborados dos últimos 3 anos. A partir desses dados, percebe-se que a oferta de projetos de ARR aumentará no mercado de crédito de carbono voluntário e principalmente no Brasil, nos quais as políticas para adaptação do Clima vão ao encontro de mecanismos em prol da restauração florestal. Desta forma, o presente projeto tem-se como objetivo avaliar os projetos de ARR já registrados no mundo e no Brasil até a presente data, e identificar oportunidades de parcerias e novos nichos de mercado aos futuros engenheiros florestais. Viabilidade executiva e a fonte de financiamento do projeto O desenvolvimento do trabalho será realizado por meio do vínculo aluno – professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com apoio do Instituto de Floresta e Departamento de Silvicultura, visto que o aluno (a) deverá estar regularmente matriculado no curso de engenharia florestal. A coleta de dados se dará por meio de consulta a documentos digitais públicos, não sendo assim necessário nenhuma expedição de campo. Entretanto, exigirá do aluno comprometimento, responsabilidade e tempo para sua execução e avaliação dos dados, além do acompanhamento das atividades pela orientadora. Desta forma, prevê-se apenas o despendimento das 12 bolsas mensais ao aluno (a) selecionado, totalizando R$ 8400,00. Em apoio a pesquisa, a professora conta com equipe de alunos da graduação e pós-graduação, e outros projetos que desenvolvem temas semelhantes no âmbito do desenvolvimento sustentável e mercado de carbono. No momento não há necessidade de recursos financeiros extras para o desenvolvimento da atividade, mas a temática trabalhada é facilmente enquadrada em vários editais de captação de recursos financeiros. Desta forma, a atual pesquisadora estará atenta à possibilidade de submissão de propostas, principalmente, para aquisição de bens permanentes nos diferentes órgãos de fomento público e privado. Mesmo com a não aprovação no presente edital o projeto é possível e viável de desenvolvimento, entretanto a seleção de alunos pode ser prejudicada, tendo em vista a necessidade de recursos financeiros para o sustento dos alunos. A bolsa é uma valorização e estímulo à pesquisa, sendo assim de fundamental importância para o bom desenvolvimento dos alunos de graduação. Além disso, a iniciação científica é um estímulo na formação e despertar para novas pesquisas e um grande fomento à pós-graduação.