A PRODUÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE COMO PERIFERIA E AS DESIGUALDADES NO ACESSO AO SANEAMENTO NO CONTEXTO DO NOVO MARCO LEGAL

Descrição

Contemplado Jovem Cientista Nosso Estado – Nº DO PROCESSO E-26/204.413/2024 *RESUMO* O acesso à água e ao esgoto é um dos grandes desafios da realidade brasileira. Mesmo a ONU reconhecendo a água e o saneamento como parte dos direitos humanos, muitos impasses são encontrados para concretização desta universalização. Dados recentes divulgados pelo Censo IBGE de 2022 revelam que no Brasil a rede de esgoto alcança 62,5% da população, mas desigualdades regionais e por cor e raça persistem. As assimetrias no acesso às redes técnicas relacionadas à estrutura de saneamento ainda são um grande problema nas periferias. Vide o caso da Baixada Fluminense, marcada como periferia da região metropolitana do Rio de Janeiro, que tem ano após ano a sua população sofrendo com problemas de acesso à água e ao esgoto. Milhares de pessoas vivem expostas aos problemas estruturais e sujeitas a riscos decorrentes da ausência de saneamento na região. Tais redes técnicas de saneamento, compreendidas como condições gerais de produção, ajudam a tecer essa realidade periférica por uma prática de presença e ausência. A constituição do Novo Marco Legal do Saneamento de 2020, busca de alguma forma criar alternativa para superar essas assimetrias, todavia insere com maior ênfase a participação da iniciativa privada nas ações deste setor e cria a possibilidade de regionalizar os serviços, potencializando diferenças locais e regionais. Logo, emerge a necessidade de compreender melhor as condições de acesso à água e ao esgoto nas periferias e os desdobramentos da presença de empresas de capital privado. Por isso, o projeto tem como objetivo identificar elementos que caracterizam a produção da Baixada Fluminense como uma periferia, tendo como recorte a leitura da acessibilidade da água e do esgotamento sanitário, buscando contextualizar esse acesso. Além disso, busca entender as possíveis modificações e implicações do novo marco do saneamento para esses municípios, sobretudo sobre os feitos das políticas decorrentes do processo de concessão dos serviços da CEDAE para iniciativa privada. *Metas* Assim, este estudo contribuirá para: [1] Aprofundar o debate teórico-conceitual sobre a relação da análise da produção das periferias e das desigualdades na acessibilidade da água e no esgotamento sanitário no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento; [2] construir um olhar apurado sobre estes territórios periféricos de modo que permita avaliar e gerar diagnósticos sobre saneamento básico e das implicações da implementação das políticas públicas e seu diálogo com o desenvolvimento metropolitano da RMRJ, com destaque para a Baixada Fluminense; 3] cooperar, através da construção de mapas e da análise com abordagens territoriais, com a construção e efetivação de estratégias de políticas para a região sobre as políticas de saneamento.