Injustiça Ambiental em Seropédica: análise do cumprimento dos planos de gestão do Centro de Tratamento de Resíduos

Descrição

Em abril de 2011 iniciaram as operações da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa, localizada em Seropédica, RJ. O empreendimento foi concebido para ser uma alternativa moderna ao encerramento do lixão de Gramacho, recebendo resíduos sólidos domiciliares e de grandes geradores da região metropolitana do Rio de Janeiro. Tal medida vizou atender a então recente Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que previa os aterros sanitários como forma ambientalmente adequada de disposição final de resíduos sólidos, estabelecendo prazo para o fechamento de todos os lixões no país. O projeto proposto apresenta uma vida útil de 20 anos considerando o recebimento de aproximadamente 8.000 ton/dia de resíduos domiciliares, além dos resíduos industriais, podendo atender a demanda gerada pelos municípios de Seropédica, Itaguaí e Rio de Janeiro. A localização deste projeto é estratégica, pois viabiliza diversas formas para o recebimento dos resíduos, possuindo interligação entre as principais vias de acesso do Estado como a BR-101-RJ, BR-465 (antiga Rio São Paulo), além da previsão da passagem do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro - rodovia RJ-109 que interligará a BR-101-RJ, BR-040 e BR-116 ao Porto de Itaguaí. A área em questão apresentou vantagens locacionais que trouxeram o empreendimento a Seropédica, mas impactos negativos vêm junto e precisam ser mitigados. Desta maneira, o objetivo desta pesquisa é investigar se os impactos previstos estão ocorrendo e se as medidas propostas têm sido colocadas em prática para mitigá-los. Cabe também investigar se outros impactos negativos que não foram previstos estão ocorrendo. A primeira parte da metodologia é a análise minuciosa do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo empreendimento. A segunda etapa visa entrevistar os responsáveis pelo empreendimento perguntando sobre as medidas mitigadoras e a implantação dos planos de gestão para acompanhamento dos impactos do empreendimento. A terceira etapa visa entrevistar os moradores do entorno do empreendimento questionando sobre os impactos sentidos por eles, os descritos nos documentos de estudo de impacto ambiental e se por ventura algum outro impacto não previsto foi observado.