Alfabetização e escolarização de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): governança, organização do ensino e mediação pedagógica à luz do Decreto nº 12.686/2025

Descrição

O projeto analisa a alfabetização de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto da escolarização, considerando a relação entre práticas pedagógicas, organização do ensino e governança educacional, à luz do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Parte-se da seguinte questão: como os dispositivos normativos e a governança em rede previstos no decreto influenciam a organização do ensino e a mediação pedagógica na alfabetização de estudantes com TEA? A hipótese sustenta que a efetividade da alfabetização depende da articulação entre dimensões pedagógicas e institucionais, especialmente na coordenação entre sala comum, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e serviços de apoio. A pesquisa é qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica, incluindo estudo de caso em contexto escolar. O estudo contribui para o campo das políticas públicas educacionais, ao relacionar formulação normativa, governança e práticas pedagógicas na educação inclusiva.