Parque Natural Municipal Águas de Xerém (PNMAX): uma proposta para o ordenamento do uso público da Cachoeira da Mata (Duque de Caxias/RJ)

Descrição

Áreas protegidas são territórios delimitados para conservação de recursos naturais/culturais. Sua criação serve como estratégia de gestão territorial, estabelecendo regras de uso específicas. Essas normas visam proteger ecossistemas, espécies ameaçadas ou recursos de valor ambiental, controlando a ocupação e exploração do espaço (MEDEIROS, 2006). A criação de Unidades de Conservação (UC) pode partir do poder público -, para proteger áreas de relevância ecológica, cultural ou cênica -, ou de comunidades locais que dependem dos recursos naturais, exigindo sempre estudos técnicos que avaliem o contexto socioambiental e um ato legal do ente governamental competente para sua efetivação (BRASIL, 2025). Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar as atividades de lazer e turismo em Xerém, em especial o processo de institucionalização da criação de uma nova UC na região, o PNMAX. Pretende-se assim compreender as expectativas do papel deste futuro parque na promoção do lazer em regiões periféricas, na justiça climática (refúgios climáticos durante ondas de calor) e no desenvolvimento local por meio da geração de emprego e renda no turismo. Desta forma, pretende-se analisar as relações entre turismo, lazer e unidades de conservação (UC) no distrito de Xerém (Duque de Caxias, RJ), região situada na Zona de Amortecimento (ZA) da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá. Apesar da proibição legal de visitação na Rebio, por ser uma Unidade de Conservação (UC) do tipo proteção integral, com uso público muito restrito, a Cachoeira da Mata, localizada na sua ZA, recebe centenas de visitantes nos finais de semana e feriados, gerando inúmeros impactos ambientais. Frequentemente, visitantes que entram no território pela Cachoeira da Mata adentram os limites internos da Rebio de forma irregular. Como estratégia de gestão, no início do ano de 2025 foi apresentada a sugestão de criação do Parque Natural Municipal Águas de Xerém (PNMAX) para ordenar o uso público da Cachoeira da Mata e impedir o acesso ao interior da Rebio. A metodologia inclui pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, pesquisa de opinião com moradores de Xerém, pesquisa de demanda com frequentadores da Cachoeira da Mata, observação participante, elaboração de mapas e análises qualitativas e quantitativas dos dados levantados. Espera-se gerar diagnóstico inédito dos atrativos e conflitos, perfil dos atores sociais, subsídios para a gestão do parque e diretrizes para governança participativa, articulando lazer como direito, conservação ambiental e desenvolvimento local através do turismo. Os resultados contribuirão para fornecer subsídios técnicos para políticas públicas de turismo, de lazer e conservação na Baixada Fluminense, com potencial de replicação em outras regiões metropolitanas do país.