Os impactos do Acordo de Resultados do sistema público municipal de educação do Rio de Janeiro: análise das contradições entre as intencionalidades e a precariedade material.

Descrição

A presente proposta de projeto de pesquisa, que tem como finalidade o desvelo das intencionalidades-contradições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) (Brasil, 2007) no sistema público municipal de educação da cidade do Rio de Janeiro, indissociável do Acordo de Resultados (Rio de Janeiro, 2010), para a responsabilização docente ante os preceitos dos indicadores de desempenho e fluxo escolar sem considerar a fundo os dilemas estruturais de cunho material-histórico-geográfico, tem viabilidade executiva por três razões específicas. No primeiro momento, ressaltamos o caráter no qual a pesquisa se assenta teórico-metodologicamente, tendo esta cunho básico e caráter explicativo, sustentada tecnicamente por meio do levantamento, revisão e análise bibliográfico-documental e dos dados institucionais sistematizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – como o Censo Escolar, os microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e os Indicadores Educacionais –, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – o Censo Demográfico de 2022 –, e pelo Instituto Fogo Cruzado, que trata da incidência de violência armada e de conflitos bélicos que tenham ocasionado a interrupção dos dias letivos. Esclarecemos a esta banca examinadora que os dados já estão em processo de sistematização, tomando o ano de 2023 como referência. No segundo momento, a viabilidade se especifica pelo universo da pesquisa, considerando tanto o quantitativo de escolas, a etapa de ensino da Educação Básica, a sua distribuição espacial e o período no qual historicamente o estudo se situa – cabe ressalvar que não será necessária, ao longo da vigência do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), a ida a campo. Tomaremos como objeto de estudo um universo total de 200 escolas, fragmentadas de acordo com as piores e melhores classificações no IDEB na cidade do Rio de Janeiro, sendo 40 unidades escolares para cada área de planejamento da urbe em questão – são cinco no total. Destacamos, por fim, que os dados, assim como o referencial quantitativo das variáveis materiais-geográficas, estão delimitados para o ano de 2023 e se centralizarão no nono ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Por fim, a exequibilidade se coaduna ao referencial teórico, bibliográfico e documental intrínseco às pesquisas realizadas pelo presente propositor do projeto, podendo ser comprovada por meio das publicações já realizadas ao longo dos últimos anos (Andrade, 2021; Andrade, 2026). Soma-se a isto o conhecimento, a sistematização e a proximidade com os conceitos, categorias e a instrumentalização dos dados estatísticos nos meios acima discriminados, assim como a concreção dos estudos de forma coletiva no Grupo de Pesquisas sobre Trabalho, Política e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (GTPS-UFRRJ).