Qual Judiciário queremos? Demandas da população brasileira relativas ao Poder Judiciário na fase de preparação da Carta Magna da Nova República (1987-1988)

Descrição

Com base na Coleção Memória da Constituinte, depositada no Arquivo Histórico do Museu da República – na cidade do Rio de Janeiro, a pesquisa enfoca a participação popular no processo de elaboração da Carta de 1988. No universo desse acervo, ainda pouco explorado (Versiani, 2011; 2014), que reúne cerca de 21.700 documentos, digitalizados e abertos à consulta, serão utilizadas as correspondências enviadas pela população a Senadores e Deputados Federais, entre 1987 e 1988 (período de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte), com conteúdo relacionado ao Poder Judiciário. A pesquisa visa analisar a(s) visão(ões) que emerge(m) sobre Poder Judiciário nessas missivas, as críticas formuladas à instituição, demandas associadas ao funcionamento desse Poder na nova ordem, bem com refletir se havia por parte da população a percepção da instituição como garantidora da cidadania e se lhe era atribuído um papel de destaque na nova ordem. A escolha de centrar a investigação nas demandas e percepções sobre Poder Judiciário está relacionada a três fatores: às limitações impostas a este Poder durante a ditadura militar, ao importante papel em geral desempenhado pelas instituições judiciais na liberalização do Estado e ao fenômeno da Judicialização da política, observado nos últimos anos, que tem colocado o Judiciário em uma posição de destaque no desfecho de embates políticos da Nova República (Castro, 1997; Maciel e Koerner, 2002; Carvalho, 2006; Faria, 2021). O foco do projeto está calcado em preocupações convergentes de especialistas nos campos da história, ciência política e direito. Assim, a análise proposta, com uso de metodologias variadas e intenso diálogo e troca de experiência entre pesquisadores, viabilizará decisivamente o intercâmbio acadêmico-científico e, sobretudo, possibilitará o desenvolvimento de pesquisa em uma instituição de ensino e pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro.