Análise de conformidade, impacto e segurança jurídica no uso da inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro

Descrição

O projeto contribui para preencher lacunas na literatura brasileira sobre governança de IA no Direito, fornecendo evidências empíricas, análises normativas aprofundadas e comparações internacionais. Avança no estudo da relação entre tecnologia e direitos fundamentais, promovendo interdisciplinaridade e desenvolvimento teórico sólido. A pesquisa apoia o desenvolvimento de sistemas de IA mais seguros, transparentes e auditáveis no Poder Judiciário. Oferece parâmetros claros para governança algorítmica, mitigação de vieses e avaliação de impacto, auxiliando tribunais e instituições jurídicas a aprimorar seus modelos tecnológicos. A adoção responsável da IA tem impacto direto no acesso à justiça, especialmente para grupos vulneráveis. Ao abordar riscos de discriminação, opacidade e assimetrias sociais, o projeto contribui para promover práticas mais inclusivas, eficazes e alinhadas ao Estado Democrático de Direito.