Mudanças climáticas e direitos humanos nos tribunais internacionais: democratização e difusão do conhecimento jurídico

Descrição

O projeto de extensão tem como objetivo promover a análise de decisões de tribunais internacionais relativas à emergência climática e aos direitos humanos, envolvendo estudantes de graduação e pós-graduação. A atividade será desenvolvida ao longo do ano, em dois ciclos semestrais. No primeiro semestre, será analisada a Opinião Consultiva nº 32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No segundo semestre, será estudado o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre as obrigações dos Estados em matéria de mudanças climáticas. Por meio de leitura orientada, discussões coletivas e trabalho em grupo, os estudantes identificarão as principais obrigações atribuídas aos Estados e desenvolverão dois produtos: um resumo executivo voltado à Administração Pública e um material informativo destinado ao público em geral. A proposta busca articular teoria e prática, promovendo a formação crítica dos estudantes e a aplicação do conhecimento jurídico em contextos concretos. Ao mesmo tempo, visa contribuir para a democratização do acesso à informação e para o fortalecimento do papel da universidade pública na disseminação do conhecimento. O projeto insere-se na perspectiva da extensão universitária como instrumento de transformação social, ao aproximar o conhecimento acadêmico das demandas contemporâneas e ao estimular o engajamento dos estudantes com temas de relevância global e impacto local.