Avaliação da Atividade e Produção Pesqueira em Municípios Litorâneos da Bahia

Descrição

Historicamente, a pesca é uma importante atividade promotora de proteína e renda para os seres humanos. Entretanto, devido a má gestão dos recursos a partir do extrativismo, a é também uma das atividades mais impactantes dos ecossistemas marinhos. Segundo o último relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2019, alcançou-se o patamar de que mais de um terço (35,4%) dos estoques pesqueiros estão sendo pescados em níveis não sustentáveis e, portanto, sobreexplotados, e 57,3% estão sendo explotados no seu limite máximo aceitável. O declínio da captura global de pescado vem levando a consequências negativas, tanto em termos ecológicos como em termos socioeconômicos, particularmente para a pesca de pequena escala nos trópicos, onde as alternativas de renda para populações tradicionais são limitadas. Em 2017, a ONU apontou os anos de 2021 a 2030 como a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, o que deflagrou várias reflexões sobre o uso dos oceanos, especialmente em relação ao avanço da Poluição Marinha e da Sobreexploratção do Recursos Pesqueiros. Os municípios do litoral da Bahia compõem um território composto por uma diversidade social e cultural importante, abrigando comunidades tradicionais diversas, como pescadores, marisqueiras, indígenas e quilombolas. Dezenas de artes de pesca são utilizadas nesta região e algumas variações na composição e importância destas artes podem ser observadas entre as localidades. Entretanto, de modo geral, as embarcações são de pequeno porte e baixa potência, a tripulação é reduzida, sendo também registrada a coleta manual de mariscos. A maior parte da produção pesqueira é comercializada em peixarias e feiras locais, mas parte da produção também pode ser vendida para atravessadores ou servir para consumo de subsistência. Ante o exposto, de um modo geral, o setor pesqueiro na Bahia pode ser classificado como sendo predominantemente artesanal. Não obstante a sua importância como vetor econômico, o setor também influencia no perfil sociocultural da região, principalmente pela resistência das comunidades tradicionais. Neste sentido, fenômenos que impactam espécies-alvo e/ou os ecossistemas, geram repercussões negativas em diferentes dimensões. Por exemplo, a partir de 2001, uma doença conhecida como Doença do Caranguejo Letárgico (DCL), provavelmente gerada por um fungo, dizimou estoques importantes do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no Sul da Bahia, gerando um prejuízo estimado em R$ 18,0 milhões, e uma grande crise econômica e social na região, especialmente no Sul da Bahia. Em 2019, o derramamento de óleo que ocorreu no Nordeste brasileiro levou pescadores(as) a paralisar suas atividades e a se expor ao combate da tragédia, muitas vezes sem equipamentos de proteção e sem orientação adequada. A despeito da sua relevância para a compreensão da dinâmica da pesca bem como para a promoção de políticas públicas para pescadores, a estatística pesqueira na Bahia, assim como na maior parte do Brasil, apresenta importantes lacunas que dificultam diagnósticos. As informações disponíveis são esparsas, desatualizadas, sendo que séries temporais mais robustas vêm sendo construídas nos últimos 10 anos para algumas localidades por meio de iniciativas de empresas privadas a partir de processos de condicionantes de processos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a partir de uma rede de pesquisa, o presente trabalho pretende retomar a estatística pesqueira para 12 municípios do litoral baiano por dois anos (2026 e 2027), de modo a avaliar a dinâmica da produção pesqueira nestas localidades. Os dados gerados por este projeto irão compor a base de dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e, portanto, espera-se que a presente proposta subsidie a elaboração de políticas públicas voltadas para a gestão pesqueira e apoio às comunidades tradicionais que atuam na pesca. Este projeto está sendo financiado pelo MPA a partir do TED MPA x UFSB n. 28/2024 e seus resultados podem colaborar com a Agenda 2030, especialmente em relação aos ODS 4 (meta 4.4), ODS 14 (metas 14.4, 14.a e 14.b) e ODS 17 (meta 17.17).