Conflitos socioambientais, condições de vida, saúde mental e acesso a saúde em território quilombola do Extremo Sul da Bahia

Descrição

A presente proposta de investigação trata-se de uma pesquisa já em andamento que integra a pesquisa “Acesso da população rural à saúde: uma análise das desigualdades socioterritoriais, étnico-racial e de gênero”, aprovada pelo edital Chamada Nº 21/2023 - Faixa B - Estudos Primários e Originais (CNPq), financiada pelo Ministério da Saúde, coordenada pela Profa. Dra. Lorena de Morais Lima da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que participa da presente proposta como colaboradora. O presente projeto propõe realizar um diagnóstico dos impactos dos conflitos socioambientais nas condições de vida, saúde mental e acesso à saúde da Comunidade Quilombola de Volta Miúda, situada no município de Caravelas, no Extremo Sul da Bahia. Trata-se de uma comunidade tradicional que enfrenta graves ameaças e vulnerabilidades em decorrência da expansão da monocultura do eucalipto, promovida por empresas do setor de papel e celulose, com apoio de financiamentos públicos. Essas práticas têm provocado degradação ambiental, insegurança fundiária, restrição de acesso a recursos naturais essenciais e o comprometimento dos modos de vida tradicionais, o que afeta profundamente a saúde e o bem-estar da população local. Considerando que as políticas públicas de saúde mental no Brasil, em especial aquelas voltadas para a população rural e comunidades tradicionais, ainda são insuficientes e pouco sensíveis às especificidades territoriais, culturais, de gênero e étnico-raciais, este projeto tem como objetivo central investigar as relações entre desigualdades socioterritoriais, racismo ambiental, gênero e saúde mental em uma comunidade quilombola impactada diretamente por conflitos socioambientais. A pesquisa será desenvolvida a partir da perspectiva da determinação social da saúde, que compreende o processo saúde-doença-cuidado como resultado de múltiplos fatores históricos, sociais, culturais e ambientais, sendo essencial analisar como as desigualdades estruturais operam na produção do sofrimento psíquico das populações quilombolas. Nesse sentido, o projeto busca contribuir para a superação da invisibilidade histórica dessas comunidades no campo da saúde mental, oferecendo subsídios técnicos e científicos para a formulação de políticas públicas e ações afirmativas mais justas e eficazes. Para alcançar esses objetivos, o projeto adotará uma metodologia mista, composta por levantamento de dados primários e secundários. Na primeira etapa, será realizada a caracterização sociodemográfica, econômica, ambiental e de acesso a políticas públicas da Comunidade de Volta Miúda, por meio da aplicação de questionários domiciliares e da análise de dados secundários obtidos em bases públicas, como IBGE, DATASUS, CadÚnico e Fundação Cultural Palmares. O mapeamento da rede de atenção psicossocial (RAPS) e dos serviços de atenção primária à saúde (APS) permitirá identificar as condições de cobertura e acessibilidade geográfica e organizacional desses serviços para a população quilombola. Na segunda etapa, será utilizado o Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20), instrumento validado pela Organização Mundial da Saúde, para rastrear a presença de transtornos mentais comuns (TMC) entre os moradores da comunidade, com recortes específicos de raça/cor, gênero e condições de vida. A pesquisa incluirá rodas de conversa temáticas com a comunidade, promovendo o diálogo, a escuta coletiva e a construção participativa dos resultados, visando validar as análises e elaborar conjuntamente um parecer psicossocial que será entregue à Associação de Produtores Remanescentes Quilombolas de Volta Miúda, a fim de subsidiar a defesa de seus direitos territoriais e o fortalecimento das estratégias comunitárias de cuidado. Espera-se, ao final do estudo, contribuir para a produção de conhecimentos que evidenciem a situação da saúde mental da comunidade quilombola, bem como os efeitos diretos dos conflitos socioambientais sobre o bem-estar psíquico e social da população. O projeto também pretende mapear as lacunas e potencialidades da rede de atenção à saúde mental no município, com o objetivo de subsidiar futuras ações de planejamento e intervenção junto às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, fortalecendo a atuação dos serviços públicos e das equipes multiprofissionais de saúde. Além disso, o projeto visa colaborar com a formação qualificada de estudantes e profissionais da área de saúde e ciências sociais, promover a divulgação científica por meio da publicação de artigos e da produção de um relatório técnico de acesso aberto, capaz de fomentar novas investigações sobre os impactos socioambientais e as condições de saúde mental de povos e comunidades tradicionais no Brasil. Com esta proposta, reafirmamos nosso compromisso ético-político com a luta por justiça social, equidade em saúde e reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas, contribuindo para a construção de uma ciência comprometida com a transformação social e com a defesa dos direitos humanos.