Conselhos de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana – Avanços e desafios na luta por equidade racial e religiosa

Descrição

Considerando a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto nº 12.278/2024, como um marco na efetivação de direitos de grupos religiosos de matrizes africanas no Brasil, assim como a instituição de Conselhos de Povos de Terreiro nos últimos dez anos, inclusive no município de Porto Seguro-BA, o projeto visa investigar, através de pesquisa bibliográfica e documental: o processo de institucionalização destes Conselhos; os principais temas tratados pelos Conselhos, enquanto expressão de suas reivindicações; os sentidos atribuídos a racismo religioso, intolerância religiosa, liberdade religiosa e laicidade, na atuação dos Conselhos, e sua aproximação ou distanciamento das lutas de movimentos negros por equidade racial. Prevê, ainda, a realização de Seminário envolvendo pesquisas relativas ao tema, realizadas no âmbito da UFSB, e divulgação científica junto à mídia de Porto Seguro, como instrumento de educação das relações étnico-raciais. Espera-se contribuir para as áreas de estudo em Direito e religiões, Direito e relações raciais, Educação para as relações étnico-raciais e Participação popular, assim como para a efetivação do primeiro objetivo do Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana que é “promover o acesso a direitos, por meio de políticas públicas intersetoriais que assegurem o reconhecimento de suas culturas, dos seus modos de vida, dos seus conhecimentos, das suas práticas e dos seus territórios próprios”.