ESTUDO DE VIABILIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS

Descrição

A crescente degradação ambiental e o aumento da inadimplência tributária nos centros urbanos demonstram a necessidade de integrar justiça fiscal e sustentabilidade urbana às políticas públicas municipais. Neste contexto, a pesquisa propõe diagnosticar o perfil dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Eunápolis (BA) e investigar as possibilidades de implantação de um programa de IPTU Verde, com base em incentivos fiscais para práticas ambientalmente responsáveis. A metodologia adota abordagem qualitativa e aplicada, envolvendo levantamento documental da legislação local (Lei Complementar nº 1.013/2013 e Lei nº 1.480/2025), relatórios e demonstrações financeiras da prefeitura, consulta a bases oficiais como IBGE (2024), SIGA e E-TCM Bahia (2025), análise comparativa com modelos de outros municípios, e estudo de viabilidade nas dimensões social, técnica, econômica, financeira e ambiental. A proposta resulta na construção de um modelo de IPTU Verde progressivo e adaptado à realidade local, com sistema de pontuação, modulação social conforme padrão construtivo e integração ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), buscando alinhar equidade tributária, preservação ambiental e inclusão cidadã. Espera-se, como resultado, a redução da inadimplência, o estímulo à adesão a práticas sustentáveis, a valorização do espaço urbano e o fortalecimento da interação entre universidade e gestão pública para formulação de políticas eficazes e replicáveis.