DIREITOS LINGUÍSTICOS, LIBRAS E CIDADANIA: AFIRMANDO DIFERENÇAS E CONSTRUINDO ACESSIBILIDADE PARA O FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES SURDAS

Descrição

PROJETO BAP (PROAF) - A Língua Brasileira de Sinais (Libras) constitui um patrimônio linguístico e cultural das comunidades surdas brasileiras, sendo reconhecida legalmente pela Lei nº 10.436 (Brasil, 2002) e regulamentada pelo Decreto nº 5.626 (Brasil, 2005). Mais do que um instrumento de comunicação, a Libras configura um espaço de produção de conhecimentos, culturas, identidades e formas singulares de experienciar o mundo. A garantia do direito à Libras relaciona-se diretamente à promoção dos direitos linguísticos das comunidades surdas (Oliveira, 2016). Esses direitos envolvem não apenas o reconhecimento formal da língua, mas também a criação de condições para seu uso, circulação, valorização e transmissão em diferentes espaços sociais (Krause, 2022). Nessa perspectiva, a língua deixa de ser compreendida apenas como um código de comunicação e passa a ser entendida como elemento constitutivo da participação social, do acesso à informação e do exercício da cidadania, de acordo com a Declaração dos Direitos Linguísticos (UNESCO, 1996). O projeto Direitos Linguísticos, Libras e Cidadania: afirmando diferenças e construindo acessibilidade para o fortalecimento das comunidades surdas propõe a manutenção e ampliação de um espaço digital destinado à divulgação de informações, cursos, eventos, pesquisas, produções culturais e materiais formativos relacionados à Libras, às políticas linguísticas e às comunidades surdas. Por meio desse ambiente virtual, busca-se ampliar o acesso ao conhecimento, promover a circulação de informações acessíveis e contribuir para o fortalecimento da Libras como língua de cultura, educação, participação social e afirmação da diferença. Compreende-se que a promoção da Libras constitui também uma ação de enfrentamento às barreiras linguísticas historicamente impostas às pessoas surdas. Assim, o projeto busca contribuir para a construção de espaços mais acessíveis, democráticos e comprometidos com a valorização da diversidade linguística e cultural presente na sociedade brasileira.