Restaurar: Pagamento por Produção de Serviços Ambientais – PSA- Fase III

Descrição

Este projeto visa à continuidade do programa de extensão “Restaurar: Pagamento por Produção de Serviços Ambientais – PSA- Fase II”, que tem incentivado a participação de produtores rurais e pecuaristas em iniciativas de restauração ambiental vinculadas ao pagamento por serviços ambientais e à geração de créditos de carbono, com foco no município de São João del-Rei. O projeto busca promover a recuperação de áreas degradadas, como matas ciliares, nascentes e topos de morro, por meio da adoção de práticas sustentáveis que aliam benefícios ambientais à valorização econômica dos produtores envolvidos. Dentre as ações já realizadas neste projeto, destaca-se a aprovação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais n° 5991 de 06 de setembro de 2023 e também o decreto de n°11.123, de 02 de maio de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei e que representa um marco importante para a implementação do projeto. Com essa legislação, os produtores poderão receber uma compensação financeira anual por hectare restaurado. O foco inicial tem sido a área do Morro Grande, uma região estratégica, por abrigar diversas nascentes que abastecem a população urbana. Nessa bacia hidrográfica, foi estabelecida uma propriedade modelo, pertencente ao pecuarista Celso, onde são aplicadas práticas de conservação ambiental, visando não apenas a recuperação ecológica, mas também a mobilização de outros proprietários rurais da mesma região. O projeto conta com o suporte técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da The Nature Conservancy (TNC), Emater e IEF. Em 2025, um dos avanços mais significativos foi a participação do projeto na rodada de negócios mediante convite da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nesse evento, diversas empresas interessadas em investir em ações de PSA como medida compensatória ambiental estiveram presentes, e o projeto apresentou a proposta de recuperação da microbacia do Rio Acima. Como resultado, a empresa AMG manifestou interesse em financiar parte das ações, estabelecendo-se, desde então, uma série de reuniões com a prefeitura de São João del-Rei e com a própria empresa para estruturar a execução das atividades. Paralelamente, está em fase de planejamento a realização de uma rodada de negócios em São João del-Rei, voltada a empresas locais, com o objetivo de ampliar o alcance do projeto e atrair novos investimentos para outras áreas do município.