Sistema de justiça, estigmatização e seletividade penal: práticas institucionais de produção da sujeição criminal

Descrição

O projeto de pesquisa “Sistema de justiça criminal, estigmatização e seletividade penal: práticas institucionais de produção da sujeição criminal” tem como objetivo analisar criticamente os processos de criminalização, incriminação e produção institucional da periculosidade no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente no contexto potiguar, a partir das práticas discursivas e decisórias desenvolvidas por órgãos estatais, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias e sistema penitenciário. Partindo das contribuições da criminologia crítica, da teoria do etiquetamento social e da teoria da identidade social, a pesquisa busca compreender como determinadas categorias sociais e territoriais passam a ser seletivamente associadas à criminalidade, produzindo processos de estigmatização, sujeição criminal e reforço de desigualdades estruturais. Nesse contexto, serão analisados discursos institucionais, decisões judiciais, documentos processuais, práticas de execução penal e demais manifestações produzidas pelas instâncias formais de controle social. A pesquisa possui abordagem empírico-jurídica, documental e interdisciplinar, com utilização de métodos quantitativos e qualitativos, incluindo análise jurisprudencial, análise documental e análise discursiva. Entre os eixos específicos da investigação, destaca-se o estudo do uso da expressão “facção criminosa” na jurisprudência criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, buscando identificar de que forma determinadas expressões, categorias e construções argumentativas são utilizadas para fundamentar juízos de periculosidade, cautelaridade processual e recrudescimento sancionatório. Espera-se contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre seletividade penal, violência institucional, sistema de justiça criminal e direitos humanos, fortalecendo pesquisas empíricas no campo jurídico e produzindo subsídios acadêmicos voltados à compreensão crítica das práticas institucionais de criminalização, incriminação e sujeição criminal.