Variáveis jurídicas para cidades inteligentes: construção de uma matriz de governança urbana digital para municípios do Seridó Potiguar

Descrição

O avanço das cidades inteligentes tem promovido profundas transformações na gestão urbana contemporânea, especialmente mediante o uso intensivo de tecnologias digitais, plataformas de dados e sistemas de governança conectada. Entretanto, parcela significativa da literatura sobre smart cities permanece concentrada em aspectos tecnológicos e operacionais, relegando a segundo plano os elementos jurídicos e institucionais necessários à consolidação de modelos urbanos democráticos, sustentáveis e orientados à proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente projeto propõe a construção da Matriz Jurídica de Governança Urbana Digital (MJGUD), instrumento destinado à identificação, sistematização e avaliação de variáveis jurídicas relacionadas à transformação digital dos municípios. A pesquisa parte da premissa de que a inteligência urbana não decorre exclusivamente da incorporação de tecnologias, mas da existência de um ecossistema jurídico-institucional capaz de estruturar mecanismos de governança digital, proteção de dados pessoais, transparência pública, participação cidadã e inovação administrativa. Para tanto, serão analisados referenciais normativos nacionais e internacionais, experiências comparadas de governança urbana digital e práticas municipais relacionadas à transformação digital. Como estratégia de pesquisa-ação, será desenvolvido plano piloto no município de Acari/RN, escolhido em razão de experiências recentes relacionadas à sustentabilidade urbana e à utilização de tecnologias de monitoramento e segurança pública. Os resultados obtidos subsidiarão a validação da matriz proposta e poderão servir de base para futuras aplicações em outros municípios da região do Seridó potiguar. Como produto tecnológico, pretende-se entregar a Matriz Jurídica de Governança Urbana Digital (MJGUD), acompanhada de protocolo metodológico de aplicação e diretrizes voltadas ao fortalecimento da governança urbana digital municipal.