A POLÍTICA DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE NOVOS SIGNOS DISTINTIVOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Descrição

As Indicações Geográficas (IGs) constituem instrumentos de propriedade intelectual associados à valorização de produtos e serviços vinculados a territórios distintos, considerando elementos como reputação territorial, tradição produtiva, identidade cultural e saber-fazer local. No Brasil, as IGs foram regulamentadas pela Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/1996, sendo reconhecidas nas modalidades de Indicação de Procedência e Denominação de Origem. No Rio Grande do Norte, a discussão sobre IGs ganha relevância diante da diversidade de atividades produtivas agroalimentares e não agroalimentares existentes no território potiguar, embora ainda sejam reduzidas as experiências consolidadas de distinção territorial no estado. Nesse contexto, o presente projeto de pesquisa apresentado à PROPESQ-UFRN, de acordo com o Edital Nº 04/2026 – PROPESQ, de 30 de abril de 2026, busca compreender a política de Indicação Geográfica no Rio Grande do Norte, considerando suas potencialidades, desafios e implicações territoriais na constituição de novos signos distintivos vinculados às atividades produtivas agroalimentar e não agroalimentar do estado. Metodologicamente, a pesquisa encontra-se estruturada em seis etapas complementares e interdependentes. Inicialmente será realizada revisão bibliográfica acerca das discussões sobre território, Indicação Geográfica, propriedade intelectual, globalização e desenvolvimento territorial, utilizando autores nacionais e internacionais da Geografia e das Ciências Sociais. Posteriormente, será desenvolvido levantamento documental e normativo envolvendo legislações, acordos internacionais e documentos institucionais relacionados às IGs, com destaque para materiais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Organização Mundial do Comércio, acordo TRIPS/ADPIC e Mercosul- União Europeia. Em seguida, será realizado o levantamento de produtos agroalimentares e não agroalimentares do Rio Grande do Norte com potencial para distinção geográfica por meio da política de Indicação Geográfica, considerando critérios como tradição produtiva, notoriedade territorial e vínculo histórico-cultural. Entre as atividades analisadas destacam-se a carne de sol de Caicó, os queijos artesanais do Seridó, os derivados da mandioca em Brejinho, o pastel de Tangará, a bolacha de Jucurutu, o picolé de Caicó, a produção boneleira do Seridó, a fruticultura irrigada do Vale do Açu, o mel de Jandaíra e a caprinocultura do Oeste Potiguar. A pesquisa também envolverá atividades de campo, entrevistas semiestruturadas, observação direta e registros fotográficos junto a produtores, associações e instituições vinculadas às possíveis Indicações Geográficas investigadas. Os dados coletados serão organizados e analisados qualitativamente a partir da técnica de análise de conteúdo e de uma perspectiva crítica da Geografia, compreendendo o território como resultado de relações de poder, normas e usos desiguais. Como resultados esperados, pretende-se identificar e sistematizar atividades produtivas com potencial para distinção geográfica, compreender os principais entraves institucionais e organizacionais relacionados às IGs no estado e construir um banco de dados sobre as potencialidades de Indicações Geográficas no Rio Grande do Norte. Além disso, espera-se produzir artigos científicos e ações de divulgação científica em redes sociais e plataformas digitais, contribuindo para o fortalecimento das discussões sobre território, valorização cultural e desenvolvimento territorial no Nordeste brasileiro.