A Interiorização dos Cursos Jurídicos nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte - no bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil (1827-2027)

Descrição

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo geral analisar a trajetória histórica dos cursos jurídicos no Brasil, desde sua criação, em 11 de agosto de 1827, até o processo de expansão e interiorização do ensino jurídico no semiárido nordestino, com ênfase nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. À luz do bicentenário da criação dos cursos jurídicos, a ser celebrada em 2027, a investigação propõe uma abordagem crítica e interdisciplinar, articulando contribuições da História do Direito, da Sociologia Jurídica e da Ciência Política. A pesquisa busca compreender, ao longo desses dois séculos, o papel do ensino jurídico na formação da cultura jurídica nacional, na estruturação das instituições do Estado brasileiro e na democratização do acesso à educação superior, especialmente em contextos regionais historicamente marcados por desigualdades socioeconômicas. Destaca-se, nesse percurso, a análise do movimento de interiorização das faculdades de Direito e seus impactos na formação profissional, no desenvolvimento regional e na produção do conhecimento jurídico fora dos grandes centros urbanos. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica sistemática, pesquisa documental e análise de estudos de caso representativos da interiorização do ensino jurídico no semiárido nordestino. Os dados coletados serão submetidos à análise qualitativa de conteúdo, permitindo identificar continuidades, rupturas e desafios contemporâneos do ensino jurídico, especialmente diante das transformações sociais, institucionais e tecnológicas associadas à era digital e à inteligência artificial. Como resultados esperados, o projeto prevê a produção de artigos científicos, capítulos de livro, a realização de evento de extensão para socialização dos resultados e a elaboração de relatórios técnico-científicos. Ao oferecer uma leitura histórica e crítica do ensino jurídico brasileiro, o projeto pretende contribuir para o debate acadêmico e institucional sobre a função social do ensino jurídico e seus desdobramentos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.