Soberania digital popular na promoção do trabalho digno para trabalhadores por plataformas digitais

Descrição

O projeto “Soberania digital popular na promoção do trabalho digno para trabalhadores por plataformas digitais” propõe o desenvolvimento de estratégias de pesquisa, inovação tecnológica e fortalecimento organizativo voltadas à promoção do trabalho digno entre trabalhadores vinculados a plataformas digitais no Brasil. A proposta parte do reconhecimento de que a expansão da plataformização do trabalho intensificou processos de precarização laboral, marcados pela ausência de vínculos formais, remuneração instável, ampliação das jornadas, transferência dos custos do trabalho aos próprios trabalhadores e controle algorítmico das atividades desempenhadas. Além disso, destaca-se a exploração econômica dos dados produzidos pelos trabalhadores, frequentemente captados, sistematizados e comercializados sem transparência ou controle por parte daqueles que os geram. Nesse contexto, o projeto fundamenta-se no debate sobre soberania digital popular, compreendida como a capacidade de trabalhadores e coletivos sociais exercerem controle sobre tecnologias, informações e dados relacionados ao seu trabalho, em contraposição à concentração de poder econômico e tecnológico das grandes empresas-plataformas. A proposta articula-se ainda aos princípios do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no que se refere à proteção de direitos trabalhistas e à promoção de condições dignas de trabalho. O objetivo geral do projeto é desenvolver estratégias de soberania digital popular capazes de promover o trabalho digno entre trabalhadores por aplicativo no Brasil. Para isso, são estabelecidos cinco objetivos específicos: mapear e caracterizar iniciativas de organização coletiva formalizadas de trabalhadores por plataformas digitais; identificar demandas relacionadas ao controle e acesso aos dados do trabalho entre entregadores por aplicativo; construir uma plataforma digital de divulgação dessas organizações coletivas; desenvolver um aplicativo de registro e controle de dados laborais para entregadores; e criar uma plataforma virtual voltada à contratação justa e direta de trabalhadores autônomos. Metodologicamente, o projeto está estruturado em cinco estratégias integradas. A primeira consiste no levantamento nacional de sindicatos, associações, cooperativas e coletivos de trabalhadores por plataformas digitais, utilizando buscas em mecanismos virtuais, redes sociais e indicações em cadeia (estratégia bola de neve), além de entrevistas com dirigentes dessas organizações para caracterização de suas atividades, funcionamento e formas de atuação. A segunda estratégia envolve a realização de grupos de discussão com lideranças de entregadores por aplicativo, buscando identificar demandas relativas ao acesso, controle e utilização de dados produzidos no exercício do trabalho. As discussões abordarão aspectos como coleta de dados pelas plataformas, informações relevantes para reivindicação de direitos e usos desejáveis desses dados pelos trabalhadores. Os materiais produzidos serão analisados qualitativamente, visando compreender tanto os mecanismos de controle presentes na gestão algorítmica quanto as demandas da categoria por maior transparência e autonomia informacional. A terceira estratégia prevê a construção de uma plataforma digital destinada à divulgação das organizações coletivas de trabalhadores por plataformas digitais. O portal reunirá informações institucionais, formas de contato, histórico e atividades dessas organizações, além de disponibilizar conteúdos educativos sobre direitos trabalhistas e organização coletiva. A proposta busca ampliar a visibilidade dessas iniciativas, fortalecer redes de colaboração e fomentar novas experiências organizativas. A quarta estratégia refere-se ao desenvolvimento de um aplicativo para smartphones voltado ao registro de dados laborais de entregadores por aplicativo. A ferramenta permitirá monitorar períodos de trabalho não remunerado, registrar bonificações oferecidas pelas plataformas e documentar acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. O aplicativo será construído a partir de metodologia participativa, envolvendo trabalhadores em todas as etapas de planejamento, validação, testes e aprimoramento, de modo a garantir aderência às necessidades concretas da categoria. Por fim, a quinta estratégia contempla a criação de uma plataforma digital de contratação direta de trabalhadores autônomos, inspirada em experiências de cooperativismo de plataforma e economia solidária. A ferramenta buscará eliminar a intermediação exploratória das empresas-plataformas tradicionais, permitindo contato direto entre clientes e trabalhadores, maior justiça na remuneração e promoção de relações de trabalho orientadas pelos princípios do trabalho decente. Como resultados esperados, o projeto prevê o mapeamento e caracterização das organizações formalizadas de trabalhadores por plataformas digitais em atividade no Brasil, bem como a produção e disseminação de conhecimento científico sobre o tema por meio de artigos, apresentações em congressos e materiais de divulgação científica. Espera-se também ampliar a visibilidade pública dessas organizações e fomentar o intercâmbio entre coletivos da categoria. No campo tecnológico, o projeto pretende gerar subsídios concretos para o fortalecimento da consciência crítica dos trabalhadores sobre os mecanismos de exploração e controle de dados presentes nas plataformas digitais. O aplicativo de monitoramento laboral deverá contribuir para a documentação de acidentes de trabalho, para a denúncia de violações trabalhistas e para a produção de diagnósticos sobre precarização laboral. Já a plataforma de contratação direta pretende consolidar-se como alternativa tecnológica às plataformas privadas tradicionais, promovendo melhores condições de remuneração e trabalho para profissionais autônomos. De forma mais ampla, o projeto busca fortalecer a organização coletiva dos trabalhadores por plataformas digitais, fomentar a soberania digital popular e consolidar alternativas tecnológicas comprometidas com a justiça social, os direitos trabalhistas e a democratização das relações de trabalho mediadas por tecnologias digitais.