Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em processos tarifários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: ensaios técnicos, impactos tarifários e aperfeiçoamento de metodologias e protocolos em ambiente regulatório multiagência

Descrição

O presente projeto acadêmico organiza a parceria institucional entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal para execução de pesquisa aplicada de natureza pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) voltada ao processo tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município do Natal/RN. O escopo do projeto compreende o processo de revisão tarifária, os processos de checagem regulatória do ciclo tarifário e os processos de reajuste tarifário subsequentes, considerados em perspectiva metodológica, institucional e analítica. Este projeto acadêmico foi elaborado a partir do Termo de Referência da ARSBAN, em diálogo direto com sua motivação institucional, com seu objeto e com sua orientação técnico-regulatória, mas com o desenvolvimento e o detalhamento necessários à estruturação acadêmico-científica da parceria com a UFRN. Por essa razão, o documento aproveita, sistematiza e aprofunda elementos de fundamentação, objetivos, diretrizes metodológicas e resultados esperados já delineados naquele instrumento, convertendo-os em uma arquitetura de trabalho compatível com a lógica universitária, com a organização da pesquisa, com o acompanhamento por cronograma de execução e com a produção progressiva de relatórios e produtos técnico-científicos ao longo da cooperação. A proposta parte do entendimento de que o processo tarifário, especialmente em ambiente regulatório complexo, não deve ser lido apenas como resultado final de decisões tarifárias, mas como campo de produção de evidências, organização de critérios, verificação de premissas, reconstituição de cálculos, análise de consistência e formalização de procedimentos. Nesse sentido, o projeto acadêmico foi concebido para articular, de maneira progressiva, sistematização normativa, estruturação de bases analíticas, reprocessamentos técnico-financeiros, testes de robustez, análises de sensibilidade e consolidação de protocolo metodológico documentado, apto a sustentar aprendizagem institucional, produção científica e possibilidade de replicação por outras entidades reguladoras municipais em contextos análogos. Sob a perspectiva acadêmica, o projeto cria condições para integração entre pesquisa aplicada, formação discente e produção técnico-científica, com potencial para gerar bases de dados estruturadas, relatórios parciais e finais, estudos de caso, artigos científicos, comunicações técnicas, TCCs e demais produtos compatíveis com a maturidade dos achados produzidos ao longo da execução. Essa orientação também dialoga com lógica já reconhecida institucionalmente em projeto anteriormente aprovado no âmbito da UFRN e da própria ARSBAN, no qual a operacionalização por etapas, metas, relatórios, estudo de caso e trabalho científico foi admitida como compatível com iniciativa de natureza PD&I. O projeto toma como referência empírica o ciclo tarifário do Município do Natal para desenvolvimento de pesquisa aplicada, produção de evidências, realização de ensaios técnico-científicos, sistematização analítica e aperfeiçoamento metodológico, com potencial de replicação institucional em contextos regulatórios análogos. A relevância do projeto também ultrapassa o caso concreto do Município do Natal, na medida em que seus resultados podem oferecer subsídios metodológicos para outros ambientes regulatórios caracterizados pela coexistência entre agência municipal e agência estadual com atuação, direta ou indireta, sobre um mesmo operador de serviços de saneamento básico. Por fim, o projeto acadêmico se propõe a funcionar como instrumento de ordenação técnica da pesquisa, definindo bases para o desenvolvimento das atividades investigativas, para a produção dos relatórios e produtos previstos e para a consolidação dos resultados técnico-científicos esperados, preservadas as competências institucionais próprias da entidade reguladora, bem como a autonomia decisória e os ritos formais de seus processos.