Sujeito, Dignidade e Integridade Cognitiva na Era Digital: pós-humanismo e neurodireitos como matrizes filosóficas para a reontologização das liberdades constitucionais

Descrição

O projeto investiga, a partir de duas linhas de pesquisa estruturalmente interdependentes, a crise do sujeito jurídico liberal diante das transformações promovidas pela infraestrutura algorítmica contemporânea sobre o processo de constituição da subjetividade humana. A primeira linha examina se o conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, sedimentado na doutrina constitucional brasileira, pressupõe necessariamente um sujeito humanista, autossuficiente e racional, propondo, com base no pós-humanismo de Rosi Braidotti e nas teorias da autonomia de Kant e Habermas, uma releitura hermenêutica do art. 1º, III, da Constituição Federal a partir de uma ontologia relacional e incorporada. A segunda linha investiga, com base na teoria dos neurodireitos de Marcello Ienca e Andorno, se a manipulação cognitiva algorítmica constitui violação de dignidade antes de ser violação de liberdade, e em que medida o ordenamento brasileiro já comporta, hermeneuticamente, a tutela da liberdade cognitiva como dimensão da autodeterminação informativa. Os dois planos de trabalho são concebidos como contribuições mutuamente dependentes: o primeiro fornece os fundamentos ontológicos que o segundo pressupõe para sua proposta normativa.