OBDI - Linha de Direito Internacional do Mar

Descrição

O presente projeto encontra-se vinculado aos estudos realizados pela linha de investigação em Direito Internacional do Mar, inserida no âmbito do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). O objetivo do projeto é analisar os principais desafios relacionados à aplicação de normas internacionais voltadas à governança dos oceanos, relações marinhas privadas, proteção do meio ambiente marinho e exploração econômica sustentável. Considerando a crescente complexidade das relações transnacionais e a importância estratégica dos espaços marítimos, torna-se essencial compreender os mecanismos legais disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e nos tratados multilaterais, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e as regulações da Organização Marítima Internacional (IMO). Serão utilizados métodos de pesquisa qualitativa, com levantamento bibliográfico, análise jurisprudencial e estudo comparado. Espera-se oferecer subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento da aplicação das normas marítimas internacionais no Brasil, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção ambiental. A pesquisa será desenvolvida por estudantes sob orientação docente, promovendo a internacionalização do conhecimento jurídico produzido na UFRN e o fortalecimento da formação crítica de discentes.