Os efeitos da gestão fiscal na estrutura produtiva dos municípios brasileiros: uma análise com base nos indicadores de autonomia fiscal, prioridade da despesa e capacidade de investimento municipal

Descrição

Esse projeto tem como propósito instrumentalizar os debates acerca de uma proposta de referencial analítico para a gestão fiscal municipal, considerando suas características específicas. O objetivo do projeto é explorar os efeitos da gestão fiscal na estrutura produtiva dos municípios brasileiros em relação ao grau de autonomia fiscal dos municípios, da prioridade de despesa e capacidade de investimento municipal. Tem sido desenvolvido como parte das propostas de pesquisa do Instituto Nacional de Ciencia e Tecnologia (INCT) - "LABPLAN: estudos sobre o planejamento urbano e regional", no Eixo 3 "Estado, Planejamento e Governos". A pesquisa conta com a colaboração de um grupo multidisciplinar internacional formado por pesquisadores do INCT LABPLAN e de mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). A afinidade teórica do projeto aos objetos de estudo dos pesquisadores tem estimulado a organização de uma agenda de pesquisa nacional disposta a desenvolver uma reflexão sobre o financiamento e sustentabilidade fiscal, sobre as capacidades estatais e a perspectiva da governança urbana no âmbito municipal, de forma que tem sido de grande valia a colaboração de recursos humanos qualificados ao desenvolvimento do projeto. A pesquisa conta, alem da formacao de recursos humanos na pos graduação, com o apoio de um grupo de pesquisa formado por pesquisadores em nível de graduação da UFRN (Escola de Ciencias e Tecnologia e do Instituto de Politicas Publicas) vinculados a projetos do INCT/CNPq LABPLAN, na elaboração de: bancos de dados fiscais próprios da pesquisa dos municípios brasileiros e relatórios de pesquisa sobre a gestão fiscal nos municipios brasileiros. Além do laboratorio LABPLAN (com sede na UFRN), pesquisadores do tema fiscal de outros núcleos e laboratorios no país, tem colaborado na criação de um arcabouço teórico e metodológico da pesquisa e na construção dos indicadores e análise dos dados fiscais municipais para os projetos vinculados as redes de pesquisa do INCT LABPLAN, na produção de capítulos e publicações sobre o tema; artigos e textos para discussão sobre a temática fiscal, com vistas a publicação em eventos e demais veículos de divulgação científica. A pesquisa utiliza como referência, a metodologia desenvolvida por Garson & Ribeiro (2005) para a análise a capacidade fiscal dos municípios metropolitanos brasileiros. O estudo considera, na discriminação das fontes de recursos para o financiamento de investimentos e inversões líquidas, três categorias de investimento municipal: a) recursos de geração externa, obtidos a partir de operações de crédito e de transferências de capital; b) recursos de geração interna, com destaque para a receita de valores mobiliários e para a parcela de poupança corrente após a amortização de dívidas; e, c) as despesas liquidadas e não pagas no exercício fiscal - os restos a pagar processados - quando parte do investimento está sendo direta ou indiretamente financiada por credores do município que deverão ser pagos em momento futuro (GARSON & RIBEIRO, 2004:13). Recorte temporal - o conjunto de indicadores fiscais dos municípios metropolitanos para o período de 2004 a 2025, foram levantados a partir de um banco de dados próprio criado a partir dos dados do FINBRA Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Recorte territorial - envolve varias escalas, alem do nivel municipal, região metropolitana e unidade federativa (IBGE, 2022). Para a analise da estrutura produtiva local, a pesquisa tem selecionado municipios de acordo com o VAB do PIB (primário, secundário e terciário) com foco na analise do fenômeno da desindustrialização, vulnerabilidade do setor de serviços e surgimento de modalidades alternativas, como o novo extrativismo (mineral, petróleo, eólico) e do imobiliário associado aos galpões do varejo moderno e terciario avançado (E-commerce, Discounters (mercados focados em preços baixos); DTCs (Direct to Consumer, isto é, venda direta) e dos serviços de tecnologia por intensidade de conhecimento (EUROSTAT). São utilizados métodos quantitativos e outras bases de dados secundárias (PIB dos Municípios, PNAD Continua, regionalização do IBGE, RAIS, por exemplo). A pesquisa também conta com uma vertente comparativa latinoamericana da gestão fiscal municipal. O Laboratorio de Estudios Metropolitanos (LEMET/ Mexico) parceiro da pesquisa tem ampla atuação regional com pesquisadores do tema metropolitano nos principais países da America Latina. O grupo tem desenvolvido a partir de um convenio acadêmico entre a Universidade Federal do RN e El Colegio de Jalisco (Mexico) um banco de dados fiscais municipais proprio da pesquisa, produção bibliográfica, com relatórios, artigos e livros dedicados ao tema fiscal. A pesquisa também conta com uma vertente comparativa da gestão fiscal municipal na America Latina. O Laboratorio de Estudios Metropolitanos (LEMET/ Mexico) parceiro da pesquisa, coordenado pelo Dr. Alberto Arellano Rios, tem atuação com pesquisadores do tema metropolitano nos principais países da America Latina. O grupo liderado pelo Colegio de Jalisco (Mexico) tem desenvolvido a partir de um convenio acadêmico entre o PPEUR/UFRN e El Colegio de Jalisco (Mexico) um banco de dados fiscais municipais próprios da pesquisa, produção bibliográfica, com relatórios, artigos e livros dedicados ao tema fiscal.