Assessoria Jurídica a Migrantes e Refugiados no Estado de Mato Grosso (AJIR-MT) - Fase 2

Descrição

O Projeto de Extensão Assessoria Jurídica a Migrantes e Refugiados no Estado de Mato Grosso (AJIR-MT) tem como objetivo desenvolver ações práticas, por meio da estrutura dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) dos campi de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda, voltadas à proteção e promoção dos direitos fundamentais e humanos da população imigrante e refugiada, estruturalmente vulnerável, no estado de Mato Grosso. Constitui-se como um espaço institucional de assessoria técnico-jurídica em demandas individuais e coletivas, com atuação focada na defesa de direitos dessa população, e está vinculado à Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da UNEMAT (CDHMA/UNEMAT), institucionalizada pela Resolução nº 056/2017 (CONEPE). Além disso, o projeto busca fomentar ações que viabilizem o ingresso da UNEMAT na Cátedra Sérgio Vieira de Mello, iniciativa da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O Projeto creditará 180 (cento e oitenta) horas de extensão. Trata-se da Fase 2 do referido projeto, consistindo no seu segundo ano de existência.