Políticas Públicas, Direitos e a atuação do Sistema de Justiça

Descrição

O presente projeto tem como objeto o estudo da relação entre as Políticas Públicas e o Direito, com foco na interlocução entre múltiplos atores e a atuação do Sistema de Justiça no âmbito das políticas públicas, abrindo espaços para aproximações inovadoras e multidisciplinares de abordagem do tema. Parte-se de resultados obtidos em pesquisas anteriores, intituladas Controle Judicial de Políticas Públicas a partir dos reflexos da pandemia da Covid-19: o papel do Poder Judiciário na etapa da implementação e Controle de políticas públicas e a atuação do Sistema de Justiça no Rio Grande do Norte. Compreende-se que as interconexões entre o Campo de Públicas e o Direito vêm sendo, cada vez mais, postas em evidência. Contudo, tais proximidades parecem mais práticas e pouco refletidas. O presente projeto pretende investigar as múltiplas faces das interconexões entre o Campo de Públicas e o Direito, ampliando as perspectivas de análise. Considera-se que o Sistema de Justiça atua diretamente sobre as políticas públicas não somente por meio da judicialização, mas, igualmente, pela condução de múltiplas estratégias com reflexos na sociedade. Nesse sentido, é preciso compreender como a atuação do Sistema de Justiça tem gerado efeitos sobre as diversas etapas das políticas públicas. Dessa forma, o projeto está voltado a estudar a atuação do Sistema de Justiça em relação às políticas públicas, considerando os efeitos, os instrumentos, as dinâmicas de atuação e o controle exercido. A partir deste objetivo, será possível estudar a relação entre as Políticas Públicas e o Direito; conhecer a atuação de atores do Sistema de Justiça com foco no controle de Políticas Públicas e nos efeitos para a gestão das políticas públicas; mapear casos concretos de controle judicial de políticas públicas para identificação dos instrumentos de intervenção, padrões de atuação e efeitos da interlocução dos diversos atores, bem como estudar as Políticas Judiciárias e as iniciativas e estratégias de atuação oriundas de instituições do Sistema de Justiça. De forma reflexa, a pesquisa permite discutir o papel do Sistema de Justiça no planejamento e na Gestão das Políticas e de Conflitos Públicos; refletir sobre a relação entre os Poderes e sobre contextos de interação ampliada de atores.