SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR EM DIREITOS HUMANOS - SAJUDH

Descrição

O Projeto SAJUDH/UNEMAT - 3 Edição, mantém a ampliação ocorrida na 2 Edição de suas atividades, subdividindo-se em atuações em SAJUDH Marketing Comunitário, Educação Popular, Proteção aos Animais, Meio Ambiente, Minorias e Mulheres, Defesa Jurídica, Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAVATHUM), criação de entidades sem fins lucrativos. Os estudantes desenvolverão várias ações na defesa intransigente dos direitos humanos, continuando a oferecer educação popular na comunidade, atuando em prol das minorias e mulheres, do meio ambiente, das populações em situação de rua, na defesa jurídica de associações e casos exemplares de agressão aos direitos humanos e assessoria não litigiosa e litigiosa aos povos vulnerabilizados da região oeste de MT (indígenas, população sem situação de rua, migrantes, povos tradicionais), representados por associações sem fins lucrativos. Objetiva-se realizar atividades de educação popular jurídica, oficinanças, laboratoragem, mesas, ferramentarias, junto aos coletivos vulnerabilizados, oportunizando a participação direta de estudantes de graduação, pós-graduação, voluntários e interessados, bem como aqueles(as) em fase de estágio junto ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ/UNEMAT) nas disciplinas de Prática Jurídica II, III, IV, V e VI, PODENDO atuar em ações coletivas que exijam peticionamento SEM, CONTUDO, nenhuma obrigatoriedade avaliativa incorporada nas disciplinas obrigatórias de PRÁTICAS, mesmo porque se trata de uma PROJETO DE EXTENSÃO NÃO se realizando nos mesmos HORÁRIOS DAS DISCIPLINAS PRÁTICAS (período diurno) e TEÓRICAS. Aliás, conforme parecer, bem formulado, pela PROEC, não há obrigatoriedade dos estagiários do NPJ se vincularem ao SAJUDH, mesmo porque é um projeto de extensão dentre vários outros existentes. Caberá aos estudantes do curso portanto e, por obviedade, quitar os encargos de 10% da carga horária de creditação de extensão (OBRIGATORIEDADE) fora das atividades obrigatórias disciplinares teóricas e práticas. No entanto, a curricularização da extensão obriga-os a realizarem tais atividades no tempo e no espaço POSSÍVEL! A triagem das ações será realizada pelo coordenador do Projeto e poderá, em caso de necessidade, ser realizada pela secretaria do NPJ. Será retomada a necessidade de reuniões com a Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB/MT, MPF Subseção Judiciária de Cáceres, MPE, DPU, DPE, ICMBio, para oportunizar a criação da Rede de Atenção Jurídica Popular (RAJUP), especificamente aos povos vulnerabilizados, articulando diferentes atores institucionais na defesa dos direitos humanos na região. Espera-se como resultado criar condições para estabelecer um Programa Permanente de SAJUDH, integrando teoria-prática na área jurídica. Palavras chaves: Direitos Humanos, Justiça, Assessoria Popular, Democracia, Povos Vulnerabilizados