Reforma Tributária Sustentável e ESG: Divulgação dos Requisitos Socioambientais nas Organizações, sob a Perspectiva Contábil e de Governança Empresarial

Descrição

O projeto de “Reforma Tributária Sustentável e ESG: Divulgação dos Requisitos Socioambientais nas Organizações, sob a Perspectiva Contábil e de Governança Empresarial”, fundamenta-se na necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança socioambiental empresarial à luz da reforma tributária brasileira, compreendida como instrumento extrafiscal de indução ao desenvolvimento sustentável. A partir da integração entre governança (G), conformidade ambiental (E) e responsabilidade social corporativa (S), busca-se evidenciar como a nova estrutura tributária, ao incorporar incentivos e desincentivos fiscais ambientais, contribui para a transformação dos sistemas produtivos no país. A pauta ambiental contemporânea evidencia que as transformações socioeconômicas necessárias ao enfrentamento da crise climática dependem não apenas de avanços tecnológicos ou de responsabilidade corporativa voluntária, mas também de mecanismos institucionais capazes de induzir comportamentos sustentáveis dentro do setor produtivo. Nesse contexto, a reforma tributária brasileira apresenta-se como oportunidade estruturante para consolidar instrumentos de extrafiscalidade voltados à descarbonização, à inovação regulatória e à promoção de modelos produtivos ambientalmente responsáveis. Ao introduzir incentivos e desincentivos fiscais associados ao desempenho ambiental, a reforma tributária amplia a função estratégica da contabilidade e da governança corporativa, convertendo a sustentabilidade em fator determinante para a conformidade institucional e para a competitividade empresarial. Assim, a adequação das organizações aos critérios ESG passa a envolver não apenas responsabilidade socioambiental, mas também capacidade de compreender e aplicar os mecanismos tributários que reforçam tais práticas. Nesse cenário, a contabilidade socioambiental emerge como linguagem operacional desta transição, permitindo mensurar, registrar e evidenciar os impactos ambientais das atividades empresariais e os benefícios fiscais vinculados às práticas sustentáveis. A governança, por sua vez, torna-se o eixo integrador entre transparência, compliance tributário e sustentabilidade, assegurando que o discurso institucional se traduza em efetividade organizacional. Ao alinhar essas dimensões à Agenda 2030, evidencia-se a conexão direta com os ODS’s: 13 (Ação Climática); 12 (Consumo e Produção Responsáveis); e 8 (Crescimento Econômico Sustentável) –, que fundamentam a lógica de indução regulatória orientada por este projeto, de forma a propiciar a disseminação de subsídios técnico-científicos que auxiliem organizações empresariais na implementação de práticas contábeis e sistêmicas de governança ambiental. Ao aproximar a academia da realidade empresarial, a iniciativa contribui para a adoção de Sistemas de Gestão Socioambiental e para a incorporação da sustentabilidade como vetor estratégico competitivo, reafirmando o papel da extensão universitária. Palavras-chave (quatro): 1. Reforma Tributária Sustentável; 2. Educação Socioambiental Continuada; 3. Compliance Tributário e Sustentabilidade. 4. Governança Empresarial.