Política educacional no âmbito dos sistemas penitenciários no norte do Brasil: Elaboração de indicadores educacionais à luz da pesquisa em História da Ciência e Estudo Penitenciário

Descrição

A educação básica, profissional, tecnológica e superior é direito da população carcerária e dos egressos das instituições que compõem os sistemas penitenciários estaduais e federais no Brasil. No século XXI, esta temática insere-se na história da educação penitenciária e nos debates das políticas educacionais e penais, e dos direitos humanos, pois as pessoas custodiadas pelos estados em prisões tem os seus direitos reconhecidos na legislação brasileira, bem como em diretrizes e normas internacionais, das quais o Brasil é signatário. Considerando a delimitação do estudo,o objetivo do projeto de pesquisa é historicizar a política educacional para pessoas privadas de liberdade e egressos dos sistemas penitenciários da região norte do Brasil (2020-2028), tomando como referência o Decreto nº 7.626/2011 e os planos estaduais divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As fontes impressas e digitais (planos, artigos, dissertações, teses, relatórios e outros documentos) serão coletados a partir da pesquisa bibliográfica e documental, com recorte temporal de 2020 a 2028. O método de análise de conteúdo será utilizado na pesquisa e as etapas de pré-análise, quando será realizada a organização dos dados iniciais; a exploração das fontes e dos documentos; a categorização das informações/indicadores em quadros, tabelas e gráficos; o tratamento dos resultados, que serão escritos em dissertações, teses, artigos científicos e outros produtos elaborados pela equipe do projeto de pesquisa. No processo de construção e análise do tema de estudo serão considerados três eixos temáticos: dimensão política e institucional, envolvendo a implementação de ações, projetos, programas e da oferta da educação básica e superior, realizadas em regime de cooperação técnica; dimensão orçamentária para identificar os recursos financeiros aplicados na área educacional; dimensão interpretativa e avaliativa, com a sistematização dos indicadores educacionais da política educacional à luz do trabalho de pesquisa aplicada desenvolvido pela equipe do Núcleo de Pesquisa História da Ciência e Ensino da Universidade Federal do Amapá (NUPCHE/UNIFAP/CNPq) e pesquisadores de outros grupos de pesquisa de universidades brasileiras. Palavras-chave: História da ciência e estudo penitenciário. Política educacional. Educação penitenciária. Indicador Educacional.