Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola: perspecitvas da Educação Quilombola na Amazônia Amapaense - 2ª Edição

Descrição

Este Curso de Aperfeiçoamento acontece em sua segunda edição, onde se propõe fortalecer a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ), oferecendo formação essencial para professores/as, gestores/as, coordenadores/as, líderes quilombolas e comunidades escolares de 05 comunidades no Estado do Amapá. Ao enfrentarem desafios como conflitos territoriais e a falta de políticas públicas, essas comunidades demonstram resiliência notável. Este projeto visa apoiar sua capacidade de resistência, promovendo uma educação inclusiva e culturalmente relevante. Em relação à Educação Escolar Quilombola no Amapá, é crucial considerar sua história recente. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) foi estabelecida apenas em 1991, inicialmente com um corpo docente limitado. Foi somente com a implementação de Programas de Pós-Graduação, impulsionados pelo interesse de estudantes de mestrado e doutorado, que os estudos antropológicos voltados para a cultura do movimento negro no Estado começaram a ganhar destaque nas agendas acadêmicas. Esses programas não apenas trouxeram visibilidade para as questões culturais e educacionais quilombolas, mas também enriqueceram o conhecimento sobre as comunidades quilombolas urbanas e rurais, destacando sua importância histórica e cultural na formação da identidade amapaense. Assim, as pesquisas sobre a ocupação e uso das terras, bem como a territorialidade das comunidades negras rurais, continuam escassas. Apesar disso, os raros estudos realizados têm revelado novos insights sobre as famílias negras e suas ramificações que residem em Mazagão Velho, Itaubal (Conceição do Macacoari), Santana (Igarapé do Lago), Tartarugalzinho (São Tomé do Aporema), entre outras localidades. No entanto, essas pesquisas ainda não abordam adequadamente os conflitos relacionados ao acesso à terra e as formas específicas de reconhecimento que poderiam facilitar a integração social das comunidades quilombolas, temas muitas vezes ausentes nas problemáticas propostas. Esta é uma realidade destacada nas iniciativas da CONAQ-AP, que emerge como uma parceira estratégica da Unifap neste Projeto de Extensão. Conforme mencionado, a maioria absoluta dos poucos estudos antropológicos concentra se nas manifestações culturais e tradições dos grupos étnicos investigados. Como resultado, essas pesquisas frequentemente não documentam a variedade de situações legais das terras de uso comum das famílias, tanto em áreas rurais quanto urbanas, nem sua condição de marginalização social, falta de acesso a direitos e políticas públicas, incluindo a justiça para garantir a regularização fundiária e a Educação Escolar Quilombola. Contudo, é crucial ressaltar que o acesso a políticas públicas nessas áreas é severamente limitado ou inexistente. De acordo com informações da CONAQ-Nacional, que colabora com este projeto, os quilombolas enfrentam desafios significativos na Unifap ao tentarem receber suporte antropológico para os processos de regularização fundiária em andamento no INCRA-AP. Frequentemente, as dificuldades estão relacionadas à falta de recursos logísticos e à ausência de bolsas de auxílio para equipes de antropólogos e assistentes potenciais. O mesmo se aplica à necessidade de registrar unidades escolares nessas comunidades, evidenciando a importância de uma abordagem histórica na compreensão e na resolução dessas questões. Portanto, de acordo com informações da própria CONAQ-AP, não há relatórios abrangentes sobre a situação real das escolas localizadas nas Comunidades Remanescentes de Quilombos, especialmente em relação ao seu status de registro formal conforme exigido pela lei. É importante destacar que há uma escassez quase completa de estudos que identifiquem as instituições que, mesmo localizadas em outras comunidades, atendem a mais de um estudante quilombola (aquilombado), critério que, segundo as normas do Conselho Nacional de Educação, também requer o reconhecimento como Escola Quilombola. É crucial ressaltar que a aprovação do texto final do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADT) da Constituição de 1988 ocorreu em um contexto de intensa pressão e mobilização política da militância negra no Brasil. Desde os anos 1970, essa militância reivindicou o termo "quilombo" como símbolo de resistência e luta contra a discriminação racial, especialmente no que se refere ao direito ancestral às terras ocupadas e à garantia de uma educação que preserve os valores transmitidos por seus antepassados escravizados. Levou mais de 15 anos para que o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fosse regulamentado e para que o debate sobre os grupos aos quais o artigo se refere pudesse ser aprofundado. As discussões sobre a regularização das terras destacam a importância de preservar e proteger os quilombos como resultado da diversidade de formas de existência das comunidades negras tanto no campo quanto nas cidades, junto com seus usos e significados. Desde então, tem sido defendido o direito a uma educação escolar diferenciada que prioriza o modo de vida e a sobrevivência de seus habitantes. No país, os debates em torno da questão sobre a definição de Quilombo se efetivaram com a edição, pela Presidência da República, do Decreto 4.887/2003, o qual incorporou os resultados dos estudos e as pesquisas realizadas pela Antropologia e demais campos das Ciências Humanas sobre o tema, nos seguintes termos, verbis: Art. 2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. § 1º Para fins desse Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante auto-definição da própria comunidade. O processo de regularização de terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos, que assim se autodefinirem, que foi viabilizado pelo Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, possibilitou o exercício pleno de identidades coletivas. Desde então, mais de um mil Comunidades receberam declaração de autoatribuição da Fundação Cultural Palmares, órgão hoje ligado à Secretaria Nacional de Cultura. Logo, diante dessa realidade, somadas em todas as regiões do país, mais de um mil Comunidades possuem processos administrativos de regularização formalizados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Importante observar que a normatização vigente sobre o tema estabelece que, para cada procedimento em andamento, deve ser elaborado um relatório antropológico de identificação e reconhecimento territorial. Esta obrigatoriedade tem atrasado os processos. O Estado do Amapá tem 41 (quarenta e uma) Comunidades Quilombolas certificadas, 4 (quatro) tituladas, 35 (trinta e cinco) em processo de certificação e 151 em discussão para autoatribuição. Atualmente, junto ao Conselho Estadual de Educação do Amapá, órgão responsável pelos procedimentos administrativos de regularização de unidades escolares que integram o patrimônio do Estado, existe apensa 1 (uma), isto mesmo, 1 (uma) escola registrada como Quilombola logo, apta a implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012). Como ação direta da CONAQ-Nacional em 2021, numa parceria com a Unifap, abriu-se seis (6) cursos de graduação, em seis comunidades quilombolas do Amapá, sendo eles; Letras, Pedagogia e Ciências Biológicas e funcionam nas comunidades do Curiaú, Abacate da Pedreira, Mazagão Velho, Maruanum, Igarapé do Lago e Torrão do Matapi. Um curso de capacitação destinado a promover a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na região é de suma importância e pode desempenhar um papel crucial no fortalecimento das comunidades locais. Atualmente, essas comunidades enfrentam conflitos territoriais que representam uma ameaça aos seus modos de vida, práticas produtivas e culturais. Este projeto visa diretamente os professores e lideranças quilombolas das escolas, também alcançará os gestores em educação dos municípios nos quais as comunidades quilombolas aqui elencadas estão inseridas.