Rodas de conversa e grupos reflexivos sobre o Programa de Permanência Parental da política de assistência estudantil, na interface com a equidade de gênero, como forma de inclusão educacional e permanência no ensino superior, e a vivência da maternidade na academia.

Descrição

Este projeto tem como natureza ser pesquisa e extensão. Tem como objetivo pesquisar sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil, executada pelas Universidades Federais, e a relação com à equidade de gênero para a permanência estudantil, sobretudo, para a permanência de discentes que vivenciam a maternidade na academia. Com a maior consolidação de políticas e programas que promovem a entrada da população às universidades públicas, tem-se emergido outra problemática, qual seja, a de se criar estratégias que garantam a permanência estudantil e a conclusão dos discentes nos cursos de graduação. A fim de lograr este intento foi criada, recentemente, a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em julho de 2024 (Lei 14.914/2024), com o objetivo de ampliar e garantir a permanência de alunos de educação superior e educação profissional e tecnológica, com especial atenção aos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando o fortalecimento da assistência estudantil, a inclusão social e redução de taxas de retenção e evasão. Cabe às Instituições de Ensino Superior (IES) planejar e promover políticas de assistência, integração, inclusão, acessibilidade e permanência dos discentes por meio de ações, projetos que miram à assistência estudantil, a qual são políticas definidas para o provimento e manutenção dos auxílios diretos (financeiros) e indiretos (prestação de serviços) e as condições necessárias à permanência dos discentes na perspectiva de garantia de direitos sociais. Vale ressaltar que os programas de atenção à saúde mental e permanência parental são serviços que vão além do auxílio financeiro e entendem que demandas emocionais, psicológicas e de iniquidades de gênero podem afetar a vivência acadêmica. Alguns exemplos de promoção de ações institucionais que promovam equidade de gênero para a permanência estudantil nos casos de estudantes que são mães, são: flexibilidade curricular, creche, auxílio-creche, espaços de amamentação, entre outros. Deste modo, esta pesquisa de cunho extensionista visa investigar em que medida a política de assistência estudantil das universidades públicas, com recorte das universidades públicas da região Norte do Brasil, sobretudo, o Programa de Permanência Parental na Educação (PROPEPE), estão sendo articuladas com as políticas de equidade de gênero e saúde mental, sobretudo no que tange à experiência da maternidade de discentes durante o processo de graduação. Para o desenvolvimento desta pesquisa, será usada como metodologia a pesquisa documental para analisar os Programas de Assistência Estudantil das universidades públicas da região Norte do Brasil disponíveis nos sites das referidas instituições (a partir de seus documentos de domínio público), com especial atenção para os programas desenvolvidos na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Isto se justifica em razão da pesquisadora em tela ser docente da referida instituição, a qual tem 35 anos como IES, e que essa pesquisa contribua para o desenvolvimento da região amapaense e amazônica. No que tange às ações extensionistas, o projeto pretende realizar ações de extensão no campo universitário por meio de palestras, de rodas de conversa e facilitação de grupos reflexivos acerca da temática dos desafios da permanência estudantil na educação superior com o recorte de gênero e discussão da necessidade de políticas educacionais mais inclusivas. Ainda dentro do guarda-chuva desta pesquisa e extensão, há a proposição de ações extensionistas fora dos muros da universidade com a participação de entidades parceiras como a Central Única de Favelas do Amapá (CUFA AP) a partir da realização de grupos reflexivos com mulheres sobre violência institucional de gênero, vivência da maternidade e a relação com o mundo acadêmico.