Governo Aberto, Transparência Pública e Interação Humano-Computador: Revisitando o Caso Brasileiro

Descrição

Apesar de avanços institucionais e normativos significativos, a transparência pública no Brasil permanece marcada por assimetrias persistentes entre a divulgação formal de informações e sua efetiva compreensão pelos cidadãos. Embora os marcos legais tenham ampliado a obrigatoriedade de publicação de dados governamentais, as condições práticas que moldam o acesso, a interpretação e a usabilidade dessas informações permanecem substancialmente sub-exploradas. Essa lacuna se torna ainda mais relevante em sociedades caracterizadas por desigualdades estruturais em educação, letramento digital e acesso tecnológico, onde a transparência pode existir em termos formais, mas fracassar em sua dimensão substantiva. No cenário internacional, a transparência pública consolidou-se progressivamente como um campo de investigação transdisciplinar, intersectando áreas como administração pública, ciência política, sistemas de informação e governança digital. A literatura predominante tem se concentrado, sobretudo, na mensuração da transparência ativa e passiva, na avaliação do cumprimento de requisitos legais de divulgação e na disponibilidade de dados abertos em governos nacionais, subnacionais e locais. Entretanto, esse corpo teórico tem negligenciado dimensões antecedentes que condicionam a efetividade da própria transparência, especialmente no que se refere à forma como a informação é estruturada, apresentada, navegada e cognitivamente processada pelos cidadãos. Tais dimensões constituem objeto central da Interação Humano-Computador (IHC), mas permanecem periféricas na literatura dominante sobre transparência. No Brasil, o debate sobre transparência pública foi historicamente moldado por um paradigma legalista, fortemente influenciado pela tradição jurídico-institucional romano-germânica (code law). Essa lógica institucional tem induzido gestores públicos a priorizarem o estrito cumprimento das obrigações normativas, frequentemente reduzindo a transparência a um exercício procedimental de divulgação. Como consequência, as práticas de transparência tendem a limitar-se ao atendimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei da Transparência e pela Lei de Acesso à Informação. Tal abordagem enfatiza predominantemente o que deve ser divulgado, relegando a segundo plano como essas informações são disponibilizadas, experienciadas e compreendidas pela população. O avanço desse debate exige o deslocamento do foco analítico para questões fundamentais: quais fatores condicionam a compreensão cidadã das informações públicas divulgadas? De que forma diferentes tipologias informacionais afetam a interpretação? Quais dispositivos são utilizados para acessar portais de transparência? Em que medida arquitetura da informação, usabilidade e responsividade influenciam a confiança e o engajamento dos usuários? E, sobretudo, como respostas cognitivas e emocionais mediam a relação entre cidadãos e sistemas digitais de transparência? Tais questões são centrais para a transição de uma transparência orientada ao cumprimento normativo para um modelo inclusivo, centrado no cidadão e comprometido com a accountability digital. Iniciativas internacionais, como a Public Expenditure and Financial Accountability e a International Budget Partnership, têm reforçado a importância da transparência como mecanismo de responsabilidade fiscal, accountability e participação social. Contudo, mesmo esses frameworks permanecem predominantemente orientados para outputs institucionais, oferecendo pouca atenção à experiência concreta do usuário. Essa limitação revela a necessidade de uma nova fronteira analítica, capaz de integrar ciências cognitivas e IHC aos estudos sobre transparência. Uma via promissora e ainda incipientemente explorada, reside na análise neurocognitiva da interação dos usuários com portais públicos de transparência. A neurociência cognitiva tem demonstrado consistentemente que diferentes estados psicológicos estão associados a padrões específicos de ativação neural, passíveis de mensuração e interpretação para inferir carga cognitiva, atenção, estresse e engajamento emocional. Nesse contexto, o eletroencefalograma (EEG) emerge como uma ferramenta metodológica relevante, permitindo a captura em tempo real da atividade elétrica cerebral por meio de eletrodos posicionados no couro cabeludo, possibilitando a identificação de padrões neurais associados à interação humano-computador. No campo da IHC, as Interfaces Cérebro-Computador (ICC), fundamentadas em sinais de EEG, têm expandido suas aplicações para além do ambiente clínico, consolidando-se como ferramentas promissoras para compreensão da experiência do usuário e da qualidade da interação. Ao transformar atividade neural em sinais computacionalmente interpretáveis, as ICCs possibilitam analisar reações implícitas durante tarefas de navegação, revelando dimensões de usabilidade e esforço cognitivo frequentemente invisíveis a métodos tradicionais baseados em observação ou autorrelato. Embora historicamente aplicadas em tecnologias assistivas para indivíduos com severas limitações motoras, avanços recentes têm ampliado seu uso para análise comportamental, mapeamento emocional e design adaptativo de sistemas. Essa convergência emergente entre transparência pública, IHC e neurotecnologia inaugura uma agenda de pesquisa inovadora. Ao incorporar evidências neurofisiológicas na avaliação de portais de transparência, torna-se possível transcender métricas convencionais de conformidade e examinar a transparência como um fenômeno experiencial e cognitivo. Tal abordagem pode contribuir não apenas para o aprimoramento do design, da acessibilidade e da usabilidade das interfaces públicas, mas também para o fortalecimento da participação democrática, da confiança nas instituições e da efetivação substantiva dos princípios do governo aberto. Objetivos Assim, o objetivo central da presente proposta é desenvolver e aprimorar uma metodologia de avaliação de portais governamentais com base na interação neural e em heurísticas consolidadas de usabilidade. A abordagem proposta contempla a utilização da touca EMOTIV INSIGHT, um sistema EEG portátil de alta resolução [10], para a captação de sinais elétricos cerebrais em diferentes momentos da experiência de navegação. A partir da análise desses dados, busca-se identificar os pontos de maior e menor engajamento do usuário, correlacionando tais momentos aos elementos de design e estrutura da interface, com vistas à promoção de uma transparência mais efetiva. A pesquisa visa, ainda, estabelecer padrões cognitivos que possam subsidiar o desenvolvimento de novos modelos de portais governamentais mais responsivos, acessíveis e orientados à experiência do usuário. Para tanto, será conduzido um estudo aprofundado sobre as interfaces cérebro-máquina, contemplando os impactos comportamentais, culturais e éticos decorrentes da difusão dessas tecnologias no contexto das interações digitais. Nesse sentido, propõe-se a realização de uma revisão sistemática da literatura, com o intuito de mapear, de forma interdisciplinar, as ferramentas e metodologias atualmente empregadas, bem como as principais limitações enfrentadas. Essa etapa fornecerá a base teórico-metodológica necessária para a fase subsequente de prototipagem, implementação e validação do sistema proposto. Método No campo do Design Audiovisual (DA), as relações de interação entre o indivíduo e o conteúdo se estruturam a partir de quatro Linhas de Design fundamentais: (a) Conteúdo, que representa a informação em si; (b) Identidade, que estabelece a conexão pessoal e subjetiva do usuário com o conteúdo; (c) Motivação, que impulsiona o engajamento e a permanência na experiência; e (d) Experiência, que articula a fruição com a utilização de recursos avançados, promovendo vivências práticas ou simbólicas por meio das interfaces e mídias envolvidas. Essas Linhas de Design constituem um referencial estratégico para orientar os desenvolvedores – tanto de conteúdo quanto de sistemas – na concepção de projetos centrados na interação significativa, no engajamento ativo e na valorização da experiência do usuário, tendo em vista as variáveis que influenciam diretamente a fruição. Um conceito complementar e igualmente relevante para a arquitetura do DA é o de gatilho. Derivado das Linhas de Design, o gatilho pode ser definido como qualquer elemento intencionalmente inserido ao longo da experiência interativa com o objetivo de induzir ou estimular ações por parte do usuário. Esses elementos podem se manifestar por meio de estímulos sonoros, visuais, componentes de interface, mecanismos de interação ou até mesmo por chamadas à ação, incorporadas ao próprio conteúdo narrativo ou informacional. No presente estudo, o Design Audiovisual será adotado como base teórico-metodológica tanto para a descrição quanto para a criação da proposta investigativa. Tal escolha se justifica pelo fato de que o DA oferece um arcabouço conceitual robusto, composto por um conjunto de variáveis relacionais que devem ser consideradas pelos produtores de conteúdo em contextos de mediação tecnológica complexa. Nesse sentido, as diferentes camadas de interação serão avaliadas a partir da perspectiva da fruição, com especial atenção à forma como os gatilhos são percebidos pelos indivíduos e como esses elementos influenciam a articulação entre o conteúdo e as dimensões da Identidade, da Motivação e da Experiência. EEG do projeto O eletroencefalograma (EEG) configura-se como uma técnica prática, não invasiva, para a captação da atividade elétrica cerebral, realizada por meio de eletrodos posicionados sobre o couro cabeludo do indivíduo. No presente projeto, será utilizado o dispositivo EMOTIV INSIGHT, um sistema EEG portátil de alta resolução, equipado com cinco canais de medição. Desenvolvido para aplicações práticas de pesquisa, o equipamento destaca-se pela facilidade de ajuste e operação, sendo compatível com todos os softwares da plataforma EMOTIV. Seu custo inicial, a partir de US$ 500 (quinhentos dólares), representa uma alternativa economicamente viável frente aos sistemas convencionais de EEG, cujos preços no mercado brasileiro ultrapassam R$ 12.000,00 (doze mil reais). O EMOTIV INSIGHT é composto por dois braços de eletrodos, cada um com nove pontos de contato — sendo sete sensores ativos e duas referências. O headset inclui sensores ajustáveis que devem ser hidratados com solução salina alcalina para garantir uma condução eficiente dos sinais neurais. Possui ainda dois sensores auxiliares destinados ao correto posicionamento do dispositivo na região central do crânio. A arquitetura do equipamento foi concebida para abranger amplamente os lobos frontal, pré-frontal, temporal, parietal e occipital, otimizando a captação de sinais neurais nessas regiões. A conectividade do dispositivo é viabilizada por um dongle USB universal, que opera em protocolo proprietário de 2,4 GHz via tecnologia Bluetooth, assegurando a transmissão dos dados em tempo real. O sistema é equipado com acelerômetro de três eixos e giroscópio com saída em Quaternion, o que contribui significativamente para a estabilização do sinal e a mitigação de ruídos, resultando em maior qualidade na aquisição dos dados. Os sensores são compostos por eletrodos com base salina, o que proporciona boa condutividade elétrica, embora o equipamento não seja à prova d’água. A alimentação do headset é feita por uma bateria interna, não removível, de polímero de lítio, com autonomia estimada em até 20 horas de uso contínuo. Recomenda-se que o equipamento seja operado em ambientes com temperatura inferior a 45 °C, sendo desaconselhado seu uso durante o carregamento da bateria, uma vez que o processo pode interferir na qualidade dos sinais captados. Além disso, variações térmicas abruptas podem comprometer o desempenho dos amplificadores internos, elevando o nível de ruído nos dados obtidos. O uso adequado do EMOTIV INSIGHT exige cuidados específicos, como a aplicação regular do hidratante salino nos sensores, prática que prolonga sua vida útil e potencializa a eficiência da captação. O hidratante também reduz interferências físicas entre os sensores e o couro cabeludo, favorecendo a precisão da leitura neural. Apesar de apresentar algumas limitações físicas, sobretudo no que se refere à estabilidade durante sessões prolongadas de fruição audiovisual, o EMOTIV INSIGHT se apresenta como uma solução tecnicamente robusta e economicamente acessível para a fase inicial do presente estudo. Em etapas futuras, considera-se a possibilidade de aquisição de dispositivos EEG com maior número de canais e melhor adaptação ergonômica, de modo a ampliar a capacidade de coleta e análise dos dados neurofisiológicos em contextos interativos mais complexos. Resultados esperados Os resultados esperados deste projeto incluem: 1. Revisão sistemática da literatura em artigos internacionais: identificação das tecnologias e protocolos não invasivos aplicados atualmente em INTERAÇÕES CÉREBRO‑COMPUTADOR (ICC), acompanhada de um mapeamento detalhado de suas limitações e lacunas de aplicação; 2. Análise da dinâmica dos portais de e‑gov e das práticas de transparência pública: avaliação da qualidade, usabilidade e acessibilidade desses sítios, incluindo também impactos decorrentes da adoção de sistemas móveis para governo eletrônico (m‑gov); 3. Disseminação acadêmica e científica: construção de artigos a serem submetidos a eventos especializados e periódicos de elevado fator de impacto, de modo a divulgar os resultados individualmente e de forma integrada. Espera‑se que estas contribuições ampliem o entendimento interdisciplinar entre os campos de gestão pública, contabilidade aplicada ao setor público e interação humano‑computador, além de fortalecer a prática docente, por meio da incorporação dos achados na grade curricular. Ademais, o Laboratório de Interação e Mídia encontra‑se em fase avançada de desenvolvimento de estudos correlatos em nível de mestrado, com foco em tecnologias aplicadas à gestão pública. Este projeto visa, portanto, ampliar o escopo da investigação ao incorporar alunos de graduação de Ciências Contábeis, fomentando a interdisciplinaridade inerente ao objeto de estudo, e promovendo uma articulação estratégica com a pós‑graduação em Gestão Pública e no Mestrado Profissional em Rede - PROFIAP/UFPB.