A casa como espaço de castigo: análises sobre prisão domiciliar, gênero e novas tecnologias punitivas

Descrição

O objetivo deste projeto é problematizar as estratégias contemporâneas de controle social e penal sobre mulheres, utilizando como analisador a prisão domiciliar, entendida como uma das novas tecnologias punitivas. As novas tecnologias punitivas surgem com a promessa de aplacar as mazelas vivenciadas no cárcere, especialmente no que se refere à constante violação de direitos humanos. Entretanto, tais estratégias têm significativos impactos nas vidas de mulheres e de suas famílias que precisam ser problematizados, visando a garantia da dignidade humana, inclusive para que as políticas públicas sejam mais bem implementadas. Trata-se de um estudo exploratório, que visa compreender um objeto de pesquisa ainda pouco estudado. Em relação à técnica de coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que visa reunir dados e discussões teóricas a respeito de como a prisão domiciliar tem incidido na vida de mulheres e suas famílias. Busca-se compreender, a partir de uma mirada feminista, como esta tecnologia de controle extrapola os discursos oficiais de humanização da pena e vem redimensionando a casa como espaço de castigo. Nesse sentido, compreendendo que a prisão domiciliar é uma política pública, espera-se que a pesquisa colabore com evidências fundamentadas para o delineamento mais aprimorado de legislações e desta política, possibilitando contornos mais implicados com os Direitos Humanos e a cidadania. Este projeto se inclui na área de conhecimento Interdisciplinar por se tratar de abordagem que envolve o debate da criminologia feminista e do feminismo negro, empreendido num Grupo de Pesquisa constituído por docentes e discentes de áreas diversas como Psicologia, Direito e Serviço Social. Além disso, a formação acadêmica envolve uma equipe situada nos âmbitos da graduação e da pós-graduação, orientada por docentes que compõem um Programa de Pós-Graduação na área interdisciplinar e que coordena projeto mais amplo, subsidiado pela FAPESQ/PB, ao qual esta proposta está integrada.