Processos comunicacionais e estratégicos sobre a deficiência na Universidade Federal da Paraíba -- Ano II

Descrição

O presente projeto se vincula às discussões recentes sobre a relevância da Comunicação Pública para a universidade e para a promoção da inclusão. Estudos recentes evidenciam que a comunicação pública entendida como um processo interacional e dialógico, no qual devem participar seus vários públicos, é mais democrática e produz instituições mais inclusivas e abertas à participação (Matos, 2012; Nobre, 2011; Duarte, 2008). Em particular, este projeto tem como foco os processos comunicacionais e estratégicos, dentre eles o da comunicação pública, sobre a temática da deficiência na universidade e como as políticas de atendimento às pessoas com deficiência se retroalimentam, desafiam ou reconfiguram diferentes entendimentos sobre a deficiência. Com a Lei nº.13.409/2017, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino (IFES), é cada vez maior o número de pessoas com deficiência nas universidades (Brasil, 2016b; 2012a). Segundo o Censo do Ensino Superior, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de matrículas de estudantes com deficiência em universidades brasileiras cresceu, entre 2009 e 2018, 257%. Esse aumento veio acompanhado de ações institucionais, tais como a criação dos núcleos de acessibilidade e inclusão nas universidades e institutos federais, a partir de 2005. Para se ter uma ideia, nos primeiros dez anos da iniciativa, foram criados mais de 70 núcleos. Ainda assim, pesquisas recentes indicam que em geral há pouco conhecimento das comunidades universitárias sobre os direitos das pessoas com deficiência e acessibilidade; prevalência de posturas capacitistas e pouca ou nenhuma motivação dos professores para produzir adaptações acessíveis em atividades didáticas (MELO; ARAÚJO, 2018; PLETCH; MELO, 2017). Outros estudos indicam a existência de uma cultura capacitista e de desconforto geral em sala de aula com alunos com deficiência, além de formação docente incipiente em relação ao tema (MELO; RODRIGUES, 2018). Outras ainda apontam que a representação de estudantes com deficiência em universidades brasileiras ainda é limitada; que esses estudantes estão, majoritariamente, em universidades privadas e que o número dos que concluem os cursos superiores é menor do que a média geral (CABRAL et al, 2020). Neste contexto, são perguntas norteadoras deste projeto: a) como a universidade pauta o tema da deficiência entre seus públicos?; b) quais as concepções de deficiência e acessibilidade existem entre os diferentes stakeholders e públicos da universidade?; c) quais os níveis de engajamento e mobilização desses públicos em relação à temática da deficiência?; d) como se dá os fluxos comunicacionais de serviços e informações acerca da acessibilidade e inclusão? Diante desse cenário, este projeto investiga em que medida a exclusão de pessoas com deficiência no ensino superior pode estar relacionada aos processos comunicacionais. Acreditamos que, se as pessoas não se veem suficientemente implicadas nos processos inclusivos é porque a comunicação que vai desde o senso comum, conversações na internet, até a comunicação institucional não funciona de modo a produzir novos sentidos sobre a deficiência, coletivização das questões, corresponsabilização e pertencimento. Ou seja, compreendemos que processos inclusivos dependem sobremaneira, embora não exclusivamente, do modo como se dá a comunicação. Como ação metodológica, iremos aplicar e analisar os dados de um survey, aplicado junto a toda comunidade acadêmica, de forma a entendermos como estes percebem pessoas com deficiência dentro e fora da sala de aula, quais ferramentas e metodologias de acessibilidade conhecem, dentre outras questões. Para tal, partimos da hipótese de que há uma percepção da deficiência como algo individual, um problema da pessoa que precisa ser resolvido ou pela universidade ou pelo próprio sujeito (HAMMEL, 2006; SHAKESPEARE, 2006, 2018). Isso coloca um desafio à comunicação pública que é o de circular sentidos de que a deficiência é uma questão coletiva e gerar corresponsabilização. Nesse sentido, a questão central abordada no prosente projeto abrange as funções da comunicação pública para auxiliar nos processos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas universidades brasileiras. Em particular, argumentamos que a comunicação pública é fundamental em processos que retroalimentam, desafiam ou reconfiguram diferentes entendimentos sobre a deficiência. Desta maneira, nos vinculamos às abordagens que discutem a comunicação pública a partir da perspectiva interacional e dialógica (MATOS, 2012; NOBRE, 2011; DUARTE, 2008). Tais abordagens se destacam por uma perspectiva mais democrática, que propiciam instituições mais abertas à participação e, portanto, mais inclusivas o que se mostra bastante oportuno para as discussões no âmbito das universidades e sua legitimação na sociedade. Para conferir materialidade nos aliamos às ações do projeto Somos Diversas - Processos comunicacionais e estratégicos sobre a deficiência em universidades brasileiras. Realizado no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação - Políticas Afirmativas e Diversidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o projeto integra seis universidades federais e uma estadual. O projeto tem como principais objetivos: (1) investigar a percepção da deficiência e da acessibilidade nas universidades brasileiras e (2) desenvolver ações voltadas à mobilização, formação e engajamento da comunidade acadêmica, promovendo acessibilidade comunicacional e formação dos diferentes públicos que compõem o ambiente universitário. Acreditamos que a discussão apresentada neste projeto contribui, primeiro, com a efetividade dos processos comunicacionais acerca das políticas públicas de inclusão adotadas pelas universidades, pois busca pensar o lugar da comunicação pública. Em segundo lugar, pensa os processos de inclusão dependentes não só da efetividade da ação das instituições, mas do engajamento amplo de seus públicos. Em outras palavras, é necessário que os processos de comunicação pública atuem no sentido de formar redes de cooperação para que a comunidade universitária não apenas conheça as políticas de inclusão, como também se engaje de maneira cooperativa nesses processos. Além da relevância já mencionada, destacamos como terceira contribuição que uma abordagem dialógica da comunicação pública tem um papel fundamental na promoção de processos inclusivos. Em particular, é essencial que as próprias pessoas com deficiência sejam coparticipantes da elaboração de ações que incidem sobre seu acesso e permanência na universidade fazendo jus ao lema Nada sobre nós sem nós, da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2009). Os processos de comunicação pública atuam justamente na interface das instituições e seus públicos, promovendo maior participação e cooperação, desenvolvendo, assim, processos comunicacionais capazes de envolver os próprios concernidos naquilo que diz respeito à ação da universidade. Em quarto lugar, busca contribuir para o campo de estudos das teorias da comunicação, especialmente na área de comunicação organizacional explorando as dimensões discursivas, estratégicas e político-institucionais, com foco em organizações ligadas à educação.