As representações étnico-raciais nos livros didáticos de História do Ensino Médio (PNLD 2026-2029)

Descrição

O projeto de pesquisa, intitulado As representações étnico-raciais nos livros didáticos de História do Ensino Médio (PNLD 2026-2029), pretende analisar as representações étnico-raciais na materialidade dos discursos nos livros didáticos de História destinados ao Ensino Médio, a partir do atual Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2026-2029). O referido PNLD é um documento construído na esteira das necessidades de corrigir distorções e resultados negativos desse último ciclo da Educação Básica. O Ensino Médio no Brasil apresenta alguns dos piores números quando comparado a outras etapas da educação básica. Dados do IBGE de 2019 mostraram que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos (cerca de 1,1 milhão) estavam fora da escola. Ademais, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgados em agosto de 2024, mostraram que, mais uma vez, o Ensino Médio não alcançou as metas de pontuação estabelecidas quando esse ciclo de avaliações teve início, em 2007 (Jornal da Unesp, 2024). Um passo importante para melhorar o atual cenário desse último ciclo da Educação Básica decorreu da promulgação da Lei 14.945, de 31 de julho de 2024, que regulamenta a reformulação do Novo Ensino Médio, anteriormente promulgado pela Lei 13.415/2017, a serem implementadas a partir do ano de 2025. No que concerne às áreas do conhecimento, a reformulação do Novo Ensino Médio trouxe mudanças na estrutura anterior e se apresenta dividido em quatro áreas: Linguagens e suas Tecnologias, integrada pela Língua Portuguesa e suas Literaturas, Língua Inglesa, Artes e Educação Física; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, integrada por Biologia, Física e Química; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, integrada por Filosofia, Geografia, História e Sociologia (Brasil, 2024). A rigor, a reformulação do Novo Ensino Médio retomou a manutenção das especificidades das disciplinas pertencentes a área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, retiradas para Lei 13.415/2017. No ordenamento de 2017, as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, conforme diretrizes do Ministério da Educação para a área, não eram compostas por livros específicos de cada disciplina. A partir do disposto, professores/professoras e estudantes tiveram em mãos seis volumes de uma das coleções aprovadas, os quais traziam conteúdos e debates interdisciplinares, articulado da Filosofia, Geografia, História e Sociologia. Esta flexibilização de ensino-aprendizagem, retirando as especificidades teórico-metodológicas das disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia, apontou para um caminho retrógrado da “desdiciplinarização”, na qual a curto e médio prazo, apresenta efeitos negativos (Bourdart; Feijó, 2020). Em decorrência do cenário bastante atual de reformulação do Novo Ensino Médio e de implementação de seus dispositivos, os trâmites do Edital Nº 02/2024, lançado em 05 de agosto de 2024, pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), trouxe importantes pistas referentes ao assunto. O edital foi lançado com o objetivo de convocar editoras interessadas em participar da inscrição e avaliação de obras didáticas para o PNLD 2026-2029, destinadas aos estudantes e aos professores do Ensino Médio, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público (FNDE, Edital 02, 2024). No Referencial Pedagógico, Anexo I do Edital 02/2024, documento que detalha o que se espera das obras didáticas que as editoras vão submeter e publica os critérios que serão rigorosamente seguidos pelos avaliadores, em conformidade com as orientações das políticas públicas educacionais do Ministério da Educação voltadas ao Ensino Médio, a estruturação e elaboração de todos os volumes das obras didáticas da área de conhecimento de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além do cumprimento dos critérios avaliativos comuns, deve Apresentar problematizações, ao longo da coleção, de questões de gênero e sexualidades, direitos LGBTQIA+, classe social, raça e etnia, bullying, capacitismo, etarismo, gordofobia, misoginia, intolerância religiosa, dentre outras, contendo reflexões para fins de superação (FNDE, Edital 02, 2024, p. 59, grifo nosso). E no que concerne aos critérios avaliativos específicos para o componente curricular de História, além de seguir os critérios avaliativos comuns, deve-se Desenvolver abordagens qualificadas sobre a História e cultura da África, dos afrodescendentes, dos povos afro-brasileiros e indígenas, em consonância com as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, tratando esses sujeitos na sua historicidade, em diversas temporalidades e mostrar sua presença na contemporaneidade de forma positiva (FNDE, Edital 02, 2024, p. 66, grifo nosso). Verificamos, portanto, a presença das questões étnico-raciais dentre os critérios de avaliação das obras didáticas da área e, em específico, nos livros de História, ao reforçar a efetividade das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. As legislações designam ao Ensino de História uma responsabilidade de compreender os silenciamentos dos povos indígenas, afro-brasileiros e africanos nos currículos, materiais didáticos e ensino-aprendizagem, segundo os quais historicamente materializaram práticas pedagógicas desconhecedoras das diferenças das pessoas e dos grupos, em prol de um projeto educacional que reforçasse a homogeneidade sociocultural (Bergamaschi, 2010). Seguindo os trâmites do referido Edital, a Secretaria de Educação Básica, por meio da Portaria SEB/MEC Nº 111, de 13 de junho de 2025, publicou o resultado de avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do PNLD 2026-2029, dentre as quais sete obras de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas foram aprovadas (MEC, 2025, p. 41): Do seu jeito – História (Editora Ática), Estudos e debates em História (Folia de Letras Editora e Serviços Editoriais), História por toda parte (Editora FTD), Interação – História: democracia e protagonismo (Editora do Brasil), Moderna Plus - História e Moderna SuperAÇÃO! - História (Editora Moderna), Ser Protagonista- História (Editora SM) (Brasil, 2025, p. 41; Brasil, 2025, p. 66-68). Consideramos inviável que esta proposta possa tratar de todos os livros aprovados pelo Programa, portanto, focaremos nossa investigação na obra didática Moderna Plus: História. A escolha da obra justifica-se pela necessidade de aprofundamento dos resultados em andamento de uma pesquisa de Iniciação Científica entre os anos de 2025 e 2026, a qual mapeou e sistematizou às concepções étnico-raciais na referida obra, e pelo fato da coleção Moderna Plus: ciências humanas e sociais aplicadas ter sido a única distribuída no ranking das escolas estaduais do município de João Pessoa/Paraíba em 2025 (SIMAD, Distribuição, 2025, s/p). No âmbito das políticas públicas, esta proposta ancora-se nos marcos legais – Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008 –, representativos das lutas e anseios de diversos setores da sociedade e dos movimentos sociais negro e indígena durante a segunda metade do século XX, ao reivindicarem a superação do racismo e da desigualdade étnico-racial no Brasil, em diálogo e resistência ao projeto político hegemônico à época (Gomes, 2017; Baniwa, 2006). É voz comum entre os estudos que investigam este assunto, a entrada do debate desenvolvido pelos movimentos sociais e pela sociedade civil nos componentes curriculares obrigatórios, problematizando as políticas de subalternização, o silenciamento e a padronização da história afro-brasileira, africana e indígena, constituídas pela elevação/fixação dos padrões eurocentrados-brancos de sociedade e pela epistemologia de negação dos direitos democráticos destinados aos referidos grupos (Silva, 1995 e 2005; Oliveira; Candau, 2010; Gomes; Jesus, 2013; Silva, 2017). Para tanto, mobilizamos as seguintes perguntas: quais são as representações étnico-raciais na materialidade dos discursos das obras didáticas de História? Quais produções de subjetividades e/ou subalternidades étnico-raciais apresentam os textos didáticos, a partir dos Estudos Culturais, Estudos da Diáspora Africana, Estudos sobre a Branquitude e Estudos Decoloniais e Interculturais? O desenvolvimento de abordagens qualificadas sobre a História e cultura da África, dos povos afro-brasileiros e indígenas, em consonância com as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, apresentado no Referencial Pedagógico do Edital 02/2024 (FNDE, Edital 02, 2024, p. 66) e Guia do PNLD 2026-2029, são seguidos pelos textos didáticos de História? Como as concepções étnico-raciais apresentadas na obra didática de História dialoga com a historicidade, legislações, currículos, políticas públicas educacionais para o Ensino Médio brasileiro? Os discursos veiculados nos livros didáticos de História fabricam pertencimentos, segundo os quais situam os sujeitos em uma comunidade cultural e imagética específica. Entendemos que essas fabricações são atravessadas pelas dinâmicas das colonialidades, desencadeando a produção de identidades (Hall, 1998; Mignolo, 2003; Maldonado-Torres, 2007; Quintero, 2019; Quijano, 2007; Walsh, 2019). Apresentando uma função documental, os livros didáticos de História fornecem um conjunto de documentos – textuais e imagéticos –, cuja confrontação desenvolvem a conformação e/ou crítica das/os estudantes (Choppin, 2004). Portanto, o referencial metodológico que ancora esta proposta é a Análise Documental (Cellard, 2012) do Livro do Estudante (LE) no volume único da obra Moderna Plus: História, atrelados aos aportes teóricos dos Estudos Culturais, dos Fundamentos da Educação, da Decolonialidade e Interculturalidade, da Diáspora Africana e sobre a Branquitude. Salientamos que o Livro do Estudante é reproduzido pelo Manual do Professor (MP), disponibilizado no site da Editora Moderna, facilitando o nosso acesso ao material. No diálogo com os Estudos Culturais e os Fundamentos da Educação, entendemos que o livro didático produz representações que moldam e influenciam nossas práticas sociais e identidades (Hall, 1998 e 2016). Portanto, direcionaremos nossos olhares às produções de representações étnico-raciais veiculadas pelas linguagens textuais, imagéticas e visuais, em articulação com as aprendizagens promovidas pelas dimensões histórico-material, político-ideológica e filosófico-cultural (Coimbra; Souza, 2019). No diálogo com os Estudos Decoloniais e Interculturais esperamos contribuir para a formação crítica dos/as graduandos/as e docentes, mediante a concepção do livro didático como um artefato cultural, produtor de subjetividades e/ou subalternidades de seus leitores. A Decolonialidade e a Interculturalidade Crítica são caminhos que se entrecruzam para criar, ler, transformar e (des)construir os lugares de enunciação do/no mundo a partir das condições de existências racializadas como marcos de crítica da “humanidade única” (Mignolo, 2003; Castro Gómez; Baniwa, 2006; Grosfoguel, 2007; Maldonado-Torres, 2007; Munduruku, 2012; Krenak, 2019; Walsh, 2019; Hollanda, 2020). Os Estudos sobre a Diáspora Africana e a Escravidão são basilares na construção crítica-radical das narrativas apresentadas nos livros didáticos, uma vez que compreendem as populações negras como agentes na inauguração de formas criativas de elaboração cultural, de memória, de estratégias, de existências, de resistências e de produção de outras humanidades (Dias, 1995; Gilroy, 2001; Carvalho, 2018; Hartman, 2021; Nascimento, 2021). Os Estudos sobre a Branquitude analisam a formação da identidade branca como sujeito universal, atributo de uma herança calcada na colonização europeia. Para Cida Bento (2022, p. 28), o discurso europeu enfatizou o tom da pele como base principal para distinguir seu status e valor. A visão do europeu sobre os não europeus assentou-se numa “espécie de identidade substituta, clandestina, subterrânea, colocando-se como o “homem universal”, em comparação com os não europeus”. Os europeus, brancos, criaram uma identidade comum que usou os não-brancos (africanos, negros e indígenas), como principal contraste, constituído pela invenção do “Outro” através de projeções, exclusões, negações e atos de repressão. Essa pretensa universalidade branca, historicamente, pautou-se num “pacto narcísico”, constituído por um silêncio sobre o reconhecimento da herança escravocrata por parte dos brancos, amparado por discursos e práticas de autoproteção e de fortalecimento dos interesses dos seus, ontem e hoje no Brasil (Bento, 2022). Os Estudos sobre a Branquitude são fundamentais na investigação dos livros didáticos de História, atendando-se a como esses materiais contribuem para a construção de uma identidade branca, signatária ou não da pretensa universalidade racial (Bento, 2022; Lourenço, 2023; Schwarcz, 2024). Esperamos contribuir para a formação crítica dos/as graduandos/as e docentes, mediante a concepção do livro didático como um artefato cultural, produtor de representações, subjetividades e/ou subalternidades de seus leitores, fabricado nas tramas entre saberes, mercado, editoras, reformas políticas e projetos escolares.