PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA PARAÍBA: MAPEAMENTO E NORMATIZAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO ESCOLAR

Descrição

As práticas restaurativas são um conjunto de metodologias estruturadas que oportunizam espaços de diálogo e escuta e podem ter aplicação no fortalecimento de vínculos, na aprendizagem, na prevenção e resolução de conflitos e na responsabilização. Alicerçadas nos princípios da Justiça Restaurativa e conduzidas por pessoas que recebem formação específica para tal, as práticas restaurativas têm sido aplicadas no Brasil desde o ano de 2005 em diversas áreas, sendo vistas como uma estratégia para compartilhar o diálogo e lidar com os conflitos. Nesse sentido, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral expandir a pesquisa de mapeamento das práticas restaurativas na Paraíba, atentando para as leis municipais que tratam dessas práticas no âmbito escolar. Os objetivos específicos são: identificar em quais municípios paraibanos são utilizados práticas restaurativas; caracterizar as práticas restaurativas utilizadas na Paraíba; analisar as implicações da utilização de práticas restaurativas no contexto paraibano; analisar o conteúdo de leis municipais relativas à justiça e práticas restaurativas no âmbito escolar. A perspectiva teórica utilizada será a Psicologia Histórico-cultural de Vigotski. A pesquisa será realizada em ambiente virtual, por meio do envio de formulários on-line para todos os municípios paraibanos. Participarão profissionais das áreas da educação, assistência social, sistema de justiça, sistema socioeducativo, sistema prisional, organizações da sociedade civil (OSC) e associações comunitárias que aceitem participar da pesquisa. Além disso, será realizado o levantamento das leis municipais relativas à justiça e práticas restaurativas dos municípios que indicaram a existência destas leis na pesquisa da vigência anterior. Os dados serão tratados por meio de uma análise descritiva e as respostas às questões abertas do formulário, bem como o conteúdo das legislações, serão submetidas à análise de conteúdo temática no formato proposto por Minayo (2014). Espera-se colaborar para a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas às práticas restaurativas, para a formação dos estudantes e para a reflexão sobre as contribuições da utilização dessas práticas no contexto escolar e as possibilidades que elas engendram.