Políticas Migratórias e Participação Social: estratégias locais de acolhimento à população migrante e contribuições da Terapia Ocupacional em João Pessoa (PB), Brasil.

Descrição

A intensificação dos fluxos migratórios internacionais nas últimas décadas tem produzido importantes desafios para os sistemas de proteção social, especialmente no que se refere à garantia de direitos humanos, ao acesso a políticas públicas e à promoção da participação social de populações migrantes. No Brasil, a promulgação da Lei nº 13.445/2017 representou um marco na consolidação de uma política migratória orientada pelos princípios dos direitos humanos, reconhecendo as pessoas migrantes como sujeitos de direitos e estabelecendo diretrizes voltadas à igualdade de tratamento, à não discriminação e à inclusão social. Entretanto, a efetivação desses princípios depende da implementação de ações concretas nos territórios, especialmente nos municípios que passaram a receber fluxos migratórios mais intensos. No estado da Paraíba, e particularmente em João Pessoa, observa-se a ampliação da presença de pessoas migrantes e refugiadas, especialmente oriundas da Venezuela, Haiti, Senegal e Cuba, em grande medida vinculada aos processos de interiorização promovidos pela Operação Acolhida. Esse cenário tem mobilizado diferentes políticas públicas, serviços socioassistenciais e iniciativas da sociedade civil voltadas ao acolhimento e à integração social dessa população. Nesse contexto, o presente projeto tem como objetivo analisar as políticas migratórias brasileiras contemporâneas, as estratégias locais de acolhimento à população migrante em João Pessoa (PB) e as contribuições da Terapia Ocupacional para a garantia de direitos e participação social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, documental e bibliográfica, estruturada em dois eixos complementares: análise das políticas migratórias brasileiras e das estratégias locais de acolhimento; e revisão da produção científica da Terapia Ocupacional relacionada aos processos migratórios. Serão analisados documentos normativos, legislações, relatórios institucionais, documentos governamentais e publicações científicas nacionais e internacionais. Os dados serão organizados e analisados por meio da análise temática de conteúdo. Espera-se que o estudo contribua para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população migrante, produza subsídios para qualificação das estratégias locais de acolhimento e amplie o conhecimento produzido pela Terapia Ocupacional acerca dos processos migratórios, da participação social e da garantia de direitos. Além de sua relevância científica e social, a pesquisa contribuirá para a formação de estudantes de graduação vinculados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas à pesquisa documental, revisão integrativa da literatura, análise crítica de políticas públicas, produção científica e divulgação do conhecimento.