Uma alternativa para os desafios impostos pelo problema da ignorância moral

Descrição

Projeto aprovado pelo Departamento de Filosofia 23074.080977/2026-53. A filosofia da ação surge como área acadêmica dentro da filosofia de tradição analítica em meados do século XX. Embora diversas questões sobre as ações tenham sido discutidas ao longo da história da filosofia, a área acadêmica, tal como a entendemos hoje, tem origem com as investigações de G. E. M. Anscombe (1957) sobre o conceito de intenção e sobre um de seus aspectos, a ação intencional. Pouco depois, Donald Davidson (1963) consolidou o que viria a ser a vertente teórica mais forte da área no século XX, ao apresentar suas concordâncias e discordâncias das propostas de Anscombe em sua própria explicação das ações. Ao longo das décadas seguintes e até hoje, o quadro teórico defendido por Davidson parece ter prevalecido como teoria de explicação das ações - uma das questões centrais da filosofia da ação, com enfoque no “por que?” da ação - que desenvolveu-se posteriormente com a contribuição de diversos filósofos e filósofas, agrupadas sob a classificação de Teoria Causal da Ação, a posição teórica ortodoxa na área. Como é comum em filosofia, há posições rivais para a explicação de ações, como a Explicação Racionalizadora, de Abraham Melden (1991), menos discutida hoje em dia. Igualmente, há também disputas teóricas a respeito do que é uma ação, o que tem consequências para as explicações de ações, como a teoria da Causação do Agente, defendida, por exemplo, por Timothy O’Connor (2000), e como o Volicionismo, de Carl Ginet (1990), a última também com menor apoio atualmente. O importante é destacar que a perspectiva desenvolvida por Anscombe é uma das que perdeu espaço nas discussões contemporâneas sobre as ações. Esse preâmbulo inicial sobre a filosofia da ação visa a situar o quadro teórico comumente aceito na literatura sobre responsabilidade moral, que em grande medida pressupõe um entendimento sobre as ações humanas compatível com a Teoria Causal da Ação e, especialmente, com a pressuposição sobre filosofia da mente de que estados mentais, como a intenção, são privados. Essas pressuposições teóricas têm consequências para os problemas e soluções tratados no debate sobre a responsabilidade moral, por exemplo, nas questões oriundas da ignorância moral, que estão no cerne da presente pesquisa. A discussão sobre a responsabilidade moral costumava se concentrar majoritariamente no debate a respeito do livre-arbítrio e do determinismo, supondo que o livre-arbítrio era necessário para a responsabilidade moral. Contudo, a literatura se expandiu para tratar de outras questões, como a justificação das práticas de responsabilização, as faces da responsabilização e condições para a responsabilização, como habilidades do agente e o problema da ignorância moral. Essa última é central para a presente pesquisa, e trata-se de quando o agente faz algo moralmente errado, mas não sabe, ou não acredita que está realizando uma ação moralmente errada quando age, ou seja, ele não sabia que fazia algo errado, ou não acreditava que o que estava fazendo era errado. Surge disso um problema para a responsabilização, pois é questionável se o agente merece ser culpabilizado por sua ação e, portanto, se ele pode ser responsabilizado. A questão que dá origem à presente investigação é a das condições sob as quais a ignorância moral exime de culpa, fazendo com que o agente não mereça a culpabilização. A partir dessa questão passou-se a considerar que há uma condição epistêmica da responsabilidade moral, pois é necessário que o agente acredite que aquilo que faz é moralmente errado para que ele seja passível de responsabilização. Zimmerman (2022, 2018) e Rosen (2004, 2003), por exemplo, defendem cada um uma versão forte da condição epistêmica segundo a qual o agente precisaria acreditar estar agindo errado quando faz A para que seja possível culpabilizá-lo, contudo, se essa crença é condição necessária para a responsabilização pela ação, a ameaça do ceticismo moral se avizinha, pois apenas ações acráticas satisfariam essa condição. De um modo geral, é incomum que agentes realizam ações que acreditam serem moralmente erradas, ou, segundo Rosen, é muito difícil saber quando nós mesmos e outras pessoas agimos de maneira acrática, de modo que casos em que o agente merece culpa seriam raros. A ameaça do ceticismo revela a gravidade das consequências da questão da ignorância moral e sua relevância filosófica, por isso, a presente pesquisa pretende propor um tratamento da ignorância moral que evite o problema do ceticismo moral. É digno de nota que grande parte dos filósofos envolvidos nesse debate discutem casos em que a descrição moralmente relevante da ação realizada pelo agente, por exemplo, “S trapaceou na concorrência com George”, “S assediou a funcionária”, “S discriminou o imigrante”, “S assassinou os civis”, etc., não é conhecida pelo agente, constituindo casos de ignorância moral. Considerando a condição epistêmica, o agente precisaria acreditar, ou aceitar, que realizou a ação sob a descrição moralmente relevante, ou seria preciso, segundo a proposta de FitzPatrick (2017), que fosse razoável ter a expectativa de que o agente soubesse que realizou a ação sob essa descrição. O problema é justamente que, nos casos estudados, o agente recusa que tinha a crença de que estava realizando a ação sob a descrição moralmente relevante. A possibilidade dessa recusa, em alguns casos, depende da vertente de filosofia da mente amplamente aceita pelo quadro teórico da Teoria Causal da Ação, mas pode ser desafiada pela teoria de Anscombe, criando a possibilidade de evitar o ceticismo moral. Considerando que esse seria um avanço na discussão atual, o que seria relevante para a área, a presente pesquisa objetiva investigar essa possibilidade.