POBREZA, ENCARCERAMENTO E EXPANSÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO NORDESTE BRASILEIRO: uma nova expressão da “questão social”?

Descrição

O projeto propõe a análise da expansão das Facções Criminosas no nordeste brasileiro como uma nova expressão da questão social. O mesmo é desdobramento de pesquisas anteriormente realizadas e articula-se ao eixo temático do Plano de Trabalho Docente desenvolvido durante o período de Estágio Probatório, vinculando-se ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Economia Política e Trabalho (GEPET/DSS/CCHLA/UFPB) e à linha de Questão Social, Política Social e Serviço Social, bem como ao Plano de Trabalho desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH/CCHLA/UFPB) na condição de docente permanente, vinculada à linha de Política de Segurança Pública e Garantia dos Direitos Humanos. Além de ser desdobramento de investigações anteriormente desenvolvidas, a principal justificativa em torno dessa propositura reside no fato de que o debate sobre as facções criminosas está na ordem do dia, e se coloca como um desafio real e cotidiano não apenas no âmbito da segurança pública, mas para toda a sociedade brasileira. Outrossim, de acordo com o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do ano de 2025, a região Nordeste concentra a maioria das facções criminosas no Brasil e esses coletivos atuam majoritariamente no ambiente carcerário. Vale ainda salientar que os estudos sobre essa face da realidade atrelam-se aos aprofundamentos em torno da “questão social”, como processos fundamentais ao cumprimento das exigências do perfil profissional do(a) assistente social em formação, bem como para o desenvolvimento das suas habilidades e competências (ABEPSS, 1996). Partindo, portanto, do movimento do real, a partir de uma perspectiva crítica, histórica e dialética, através de pesquisa bibliográfica e documental e de revisão sistemática de literatura, cabe questionar: quais as configurações das facções criminosas no Nordeste Brasileiro e como ela se relacionam com os segmentos mais pauperizados e com os amplos níveis de encarceramento nessa região do país? Seria a expansão dessas facções, de fato, uma nova expressão da questão social nordestina? Assim sendo, a pesquisa objetiva analisar a expansão das facções criminosas no nordeste brasileiro como uma nova expressão da “questão social”. Especificamente, discute a “questão social” no Nordeste a partir dos traços da formação social brasileira na região; debate a pobreza sob a forma do pauperismo, nas modalidades absoluta e relativa, a partir da crítica da economia política em Marx; e apresentar as facções criminosas a partir da criminologia crítica e da economia política da pena; correlacionando, por fim, o pauperismo e encarceramento no nordeste brasileiro com a expansão de facções criminosas no nordeste. Conjecturamos, a partir da crítica da economia política, da economia política da pena e da criminologia crítica, que as facções criminosas incidem diretamente sobre o manejo da população carcerária pelo Estado, pois enquanto este último encarcera com a finalidade de neutralizar essa força de trabalho indisciplinada, e por outro lado as facções criminosas atuam de modo a refuncionalizá-la para o mundo do crime.