SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO: condições de encarceramento e violência institucional

Descrição

A presente pesquisa insere-se na subárea de Serviço Social e tem como objeto o Sistema Prisional feminino brasileiro, compreendido como o conjunto de instituições, normas, práticas e relações sociais responsáveis pela execução das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado. Tal realidade nos leva a refletir sobre a existência de seletividade quanto à população em situação de privação de liberdade, seja devido à análise que afirma que o Sistema Prisional desempenha o papel no controle de uma classe em prol da manutenção da hegemonia socialmente estabelecida, seja em razão do formato societário vigente que determina um amplo e restrito acesso à justiça pela via econômica. De acordo com Braga e Angotti (2015), o cárcere brasileiro é lugar de exclusão de excluídos sociais; esse horizonte nos leva a afirmar que tal realidade abriga pessoas em vulnerabilidade. Essa reflexão se apoia na verificação de que, conforme assegura Marx (1985), nas sociedades em que predomina o modo de produção capitalista, sua riqueza aparece como coleção de mercadorias. Assim, para se ter riqueza na sociedade vigente se carece de ter, de possuir coisas e todos esses atributos se relacionam com uma “coleção de mercadorias” para se ter aceitação social. Borgianni (2013) disserta que o encarceramento do extrato social mais vulnerabilizado é a face mais perversa da lógica que se perpetua na sociabilidade vigente, qual seja, a de resolução de conflitos por meio da judicialização da questão social. A inexistência de uma sociedade mais igualitária e mais justa na distribuição da sua riqueza retira da população as condições mínimas para subsistência e proporciona a mitigação de direitos elementares, contribuindo para a prática do atual modelo, no qual acaba por ser definido como comportamento criminoso. Nesse momento, esses indivíduos que já se encontram excluídos do acesso aos bens sociais são expelidos do convívio social e colocados em condições desumanas. Concluímos com os argumentos apresentados que essa modelagem intentada pelo modelo de Sistema Prisional tem como horizonte político a conformação dos indivíduos à ordem social instituída sob a égide do capital (Pires, 2013). Portanto, o referido sistema se apresenta como funcional aos interesses do poder constituído, com o desígnio de punir quem não se encontra nos parâmetros desejados pelas classes dominantes. Desta feita, a atual configuração do Sistema Prisional é própria das condições do modelo de acumulação, no qual pela via da criminalização da pobreza se busca o controle da classe subalterna da sociedade. Condição que resultou na prevalência de políticas de endurecimento penal e encarceramento em massa, em que as políticas de repressão substituem os direitos sociais. Portanto, o Sistema Prisional compõe a lógica de exploração analisada por Marx (1985) através da franja social e do endurecimento penal que determinam a violência em detrimento da justiça social. Assim, o tema situa-se no debate sobre Sistema Prisional, desigualdades sociais e garantia de direitos no campo das políticas sociais, enquanto o objeto de investigação refere-se às produções bibliográficas e documentais que analisam as condições de vida de mulheres em situação de privação de liberdade, com ênfase nas condições de encarceramento, na violência institucional e nas violações de direitos sociais. A pesquisa, intitulada “SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO: condições de encarceramento e violência institucional”, parte da seguinte questão de pesquisa: Em que medida a produção bibliográfica e documental apresenta a relação entre condições de encarceramento, violência institucional e violações de direitos sociais das mulheres privadas de liberdade no Brasil? O objetivo geral consiste em analisar e identificar como essa produção caracteriza tais relações à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, de abordagem quali-quantitativa, fundamentado no Método do Materialismo Histórico-Dialético, que viabiliza a compreensão do encarceramento feminino como expressão das contradições sociais produzidas na sociedade capitalista, atravessadas por relações de classe, raça e gênero. Na prática acadêmica e científica, o método marxista exige que o pesquisador vá para além dos fenômenos imediatos, em busca de compreender a totalidade das relações sociais que perpassam o objeto e as determinações históricas por trás delas. Assim, o referencial teórico articula contribuições de autores clássicos e contemporâneos, como Marx, Michel Foucault, Georg Rusche e Otto Kirchheimer, Loïc Wacquant, Alessandro Baratta, Angela Davis e Heleieth Saffioti, entre outros, permitindo a análise crítica das determinações sociais do Sistema Prisional e das desigualdades que estruturam o encarceramento feminino. A pesquisa será desenvolvida a partir da análise de produções acadêmicas e documentos institucionais, incluindo legislações, relatórios oficiais e dados estatísticos da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do Conselho Nacional de Justiça. A sistematização dos dados ocorrerá por meio da análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), com definição de categorias analíticas relacionadas às condições de encarceramento, ao acesso a direitos e às expressões da violência institucional. A pesquisa busca contribuir também para a análise crítica das relações entre desigualdades de gênero, raça e classe no contexto do Sistema Prisional feminino brasileiro, especialmente no que se refere às formas de violência institucional e às violações de direitos humanos, fortalecendo o debate sobre direitos sociais, políticas públicas e Sistema Prisional no país.