O MODELO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA: análise da estrutura, financiamento e dimensionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Descrição

Este projeto de pesquisa analisa a conformidade e a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado da Paraíba frente às normativas da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei nº 10.216/2001) e às diretrizes do Modelo de Atenção Psicossocial de base territorial. Com o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira, foi instituída em 2011 a RAPS como um sistema organizado por diferentes níveis de atenção na prestação de cuidados, tendo remodelado as ações de saúde mental em vários níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS tem por objetivo ofertar cuidado em saúde mental para pessoas com problemas de saúde mental e/ou demandas decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Contudo, apesar desse avanço, o modelo de atenção psicossocial tem se cristalizado no cenário nacional como uma rede “híbrida” na qual coexistem lógicas ambulatoriais, manicomiais e comunitárias. Assim, faz-se premente analisar criticamente a estruturação da RAPS no território paraibano, considerando o tamanho real da rede, a coexistência de diferentes lógicas, a organização das ações de cuidado e o dimensionamento da rede, considerando a capacidade instalada e a capacidade potencial, conforme preceitos legais e indicadores sociodemográficos e epidemiológicos. O estudo possui desenho documental, retrospectivo e analítico, operando de forma quanti-qualitativa sobre dados secundários de livre acesso e relatórios oficiais da gestão estadual. As bases de dados consultadas consistem nos dados sociodemográficos da plataforma Censo 2022 do IBGE; DATASUS/SIASUS; Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a ferramenta TabNet. A investigação se sustenta no cruzamento de três eixos fundamentais: a análise da suficiência populacional dos serviços comunitários a partir do cálculo adaptado do Índice de Cobertura Assistencial da RAPS (iRAPS); a avaliação qualitativa das condições de infraestrutura dos pontos de atenção; identificação das ações de cuidado e o mapeamento dos fluxos de financiamento público em âmbito regionalizado. Com base no diagnóstico desses eixos, o projeto culminará no dimensionamento técnico que indicará as lacunas e necessidades de expansão e implementação de novos serviços substitutivos. O projeto viabilizar-se-á operativamente por meio de dois planos de trabalho complementares executados por estudantes de iniciação científica e residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental (RESMEN/CCS/UFPB), mestrandos e doutorandos do PPGSS, garantindo troca de experiências e trabalho colaborativo no âmbito da pesquisa.