O Estado no cotidiano das classes populares: encontros burocráticos e sentidos da ação estatal em contextos locais de atendimento

Descrição

Como as transformações em curso afetam a população de baixa renda? Como os membros das classes populares percebem e interpretam suas experiências de interação com as instituições públicas? Como essas instituições se encaixam nas trajetórias dos beneficiários das políticas públicas? Qual o papel das políticas públicas nessas interações? Ao tentar encontrar respostas para essas perguntas, nos deparamos com as limitações dos modelos comumente usados na análise de políticas públicas e identificamos a necessidade de superar a natureza parcial e incompleta das interpretações excessivamente focadas nas categorias e concepções da burocracia estatal (definições, modos de classificação, construção de perfis, etc.). Ao reconhecer as limitações desses modelos analíticos, identificamos pelo menos duas consequências principais. Primeiro, assumimos que a implementação de políticas não depende exclusivamente das ações das instituições públicas e de seus representantes (sejam burocratas de nível rua ou formuladores de políticas), mas sim de uma ampla gama de interações envolvendo agentes, instituições e cidadãos. Como resultado, torna-se imperativo reconhecer o aspecto inerentemente relacional do desenvolvimento de políticas públicas. Segundo, decorrente do ponto anterior, a insuficiência dos modelos atuais, devido às suas interpretações parciais, ressalta a importância de se levar seriamente em conta a experiência dos beneficiários, como parte de um esforço consistente em ampliar o conhecimento que se tem sobre os processos de implementação de políticas públicas. Essa dimensão, muitas vezes negligenciada nas análises, é identificada como essencial para alcançar uma compreensão mais abrangente e realizar análises aprofundadas das políticas públicas. Assim, o presente projeto de pesquisa consiste em uma investigação a ser conduzida em três diferentes ambientes institucionais públicos localizados na cidade de João Pessoa, PB. São elas: i) a sede do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) no município; ii) uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em um bairro popular da cidade; iii) uma agência de atendimento do INSS. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, com uso extensivo de dados de observação e de entrevistas semiestruturadas, a serem conduzidas com usuários de serviços públicos e os agentes públicos responsáveis pela implementação desses serviços. O principal método de coleta de dados consiste em observação direta em ambientes de atividade profissional de agentes públicos no atendimento direto à população, bem como entrevistas semiestruturadas a serem conduzidas tanto com usuários, quanto com agentes públicos que atuam na provisão direta de serviços à população. Com esse enfoque, busca-se captar em primeira mão as experiências desses indivíduos com instituições públicas, particularmente seu envolvimento (ou encontros) com os contextos institucionais de políticas públicas específicas (assistência social, saúde e previdências social) e, com isso, desenvolver uma análise integrada e aprofundada da implementação dessas políticas, enquanto um processo cotidiano contínuo de interação. A abordagem analítica se desenvolverá em duas direções inter-relacionadas. Primeiro, busca-se compreender se, e em que medida, o marco institucional do Estado exerce influência (por exemplo, por meio da internalização de categorias e discursos oficiais) nos processos de construção de sentido que moldam o discurso e a percepção dos usuários acerca das suas interações com o Estado. Em segundo lugar, e de forma complementar, procura-se identificar a existência de estratégias práticas e processos de reinterpretação realizados pelos entrevistados. Essas reelaborações envolvem possíveis redefinições das categorias administrativas oficiais e possíveis estratégias desenvolvidas pelos usuários para navegar os espaços institucionais em que eles se inserem ao buscar acessar serviços, programas e políticas públicas. Por fim, busca-se ainda identificar quais formas de prestação de serviços aparecem relacionadas a experiências de inclusão, acesso e respeito aos direitos e necessidades dos usuários e, ao mesmo tempo, identificar quais fatores específicos os levam a experimentar exclusão, desrespeito, humilhação e desconsideração por suas situações e necessidades.