ANÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM ALIMENTAR SOB A PERSPECTIVA DAS NOVAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULATÓRIAS

Descrição

Este projeto, alocado na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, considera que o grande desenvolvimento ocorrido na área alimentícia nos últimos anos gera a necessidade de legislações, mais uniformes e eficientes, que regulamentem o setor nos âmbitos de qualidade, segurança e rotulagem. Entretanto, observa-se ainda que o cumprimento das legislações já instaladas e pertinentes à rotulagem de alimentos, muitas vezes não tem sido observadas. O referencial teórico apresentado neste projeto e que dá subsídio ao mesmo, reforça esta tese e enfatiza que os rótulos representam uma importante ponte de comunicação entre o produto e o consumidor, além de serem utilizados no momento da compra para fins de garantia, segurança e bem-estar dos consumidores. Neste cenário, a realização deste estudo justifica a importância em demonstrar a existência de informações presentes nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios e suas implicações na vida cotidiana, para que o consumidor tenha ciência do que está consumindo e assim, evitem-se possíveis riscos à sua saúde. Deste modo, as perguntas que nortearam a realização desta pesquisa foram: “O direito as informações corretas sobre os produtos alimentícios, através dos rótulos, estão sendo garantidos ao cidadão”? “Quais as inconformidades existentes e mais frequentes”? “Quais os riscos inerentes aos consumidores portadores de alergias alimentares ou que necessitam de alimentos com baixo teor em gordura trans”? Considerando que nos anos de 2020 e em 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) implementou regulamentações (IN n° 75 de 2020, RDC n° 429 de 2020 e a RDC nº 727 de 2022) para melhorar a legibilidade dos rótulos e influenciar escolhas alimentares mais saudáveis, a presente pesquisa objetivou verificar a conformidade da rotulagem geral e específica de algumas categorias de produtos alimentícios comercializados na região metropolitana de João Pessoa/PB, frente às novas legislações em vigor, analisando dados quantitativos/qualitativos da conformidade e da não conformidade dos rótulos, assim como, traçar um panorama geral da situação da conformidade da rotulagem desses produtos. Assim, o estudo visual dos rótulos será realizado por meio de formulários (check-list), registro fotográfico e manual do pesquisador. Os elementos de interesse do estudo nos rótulos serão registrados em Ficha de Avaliação de Rotulagem e avaliados com base na legislação sanitária pertinente, sejam Leis, Decretos, Portarias ou Resoluções, os quais são apresentados na metodologia. Os dados obtidos serão analisados através de software Microsoft Excel para obtenção das porcentagens. Desta forma, a análise dos mesmos possibilitará a elaboração de propostas para melhoria da legislação de alimentos, de modo a proporcionar uma rotulagem mais adequada aos consumidores.