FINANCIAMENTO PÚBLICO EDUCACIONAL DOS MUNICÍPIOS DO BREJO PARAIBANO

Descrição

O presente projeto tem como objetivo analisar o financiamento público educacional dos municípios do Brejo Paraibano, considerando o contexto de implantação e vigência do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O estudo objetiva ainda compreender as condições de atendimento e o perfil do investimento nos municípios, para isso será necessário, caracterizar o perfil social, econômico e educacional dos municípios do Brejo Paraibano; verificar os indicadores de cobertura da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, dentro do recorte da pesquisa; averiguar os indicadores dos recursos direcionados para financiamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Por fim, produzir conhecimento e reflexão sobre os recursos públicos direcionados para a Educação Infantil e Ensino Fundamental como elemento central para pensar o direito à educação na Paraíba. Optamos por uma abordagem de natureza quanti-qualitativa tendo o estudo de caso múltiplo e como técnica de pesquisa a análise documental. Utilizamos como recorte temporal os anos de 2020 a 2023. Trabalhamos com fonte secundária, com a produção de dados por meio da pesquisa e análise de documentos oficiais, disponíveis em sítios como: Tesouro Nacional, Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do Tribunal de Contas da Paraíba.