FLUXOS MIGRATÓRIOS CLIMÁTICOS E A GOVERNANÇA DA ADAPTAÇÃO: uma análise jurídica da proteção dos refugiados ambientais no contexto da transição energética e da justiça climática

Descrição

As mudanças climáticas intensificam eventos extremos e processos de degradação ambiental que impulsionam fluxos migratórios cada vez mais expressivos, evidenciando lacunas na proteção jurídica internacional das pessoas deslocadas por razões climáticas e desafiando os modelos contemporâneos de governança climática, adaptação e transição energética. Nesse contexto, o presente projeto de pesquisa tem como objeto de estudo a proteção jurídica dos deslocados ambientais no âmbito do Direito Internacional, considerando as interfaces entre fluxos migratórios, governança climática, adaptação, justiça climática e transição energética. A pesquisa busca responder ao seguinte problema: de que maneira a governança climática pode contribuir para a construção de mecanismos jurídicos eficazes de proteção às populações deslocadas em decorrência das mudanças climáticas, no contexto da adaptação climática, da justiça climática e da transição energética? Parte-se da hipótese de que a inexistência de um regime jurídico internacional específico para a proteção dos refugiados ambientais constitui uma das principais lacunas do Direito Internacional contemporâneo, podendo ser parcialmente suprida pelo fortalecimento da governança climática multinível, pela implementação de políticas de adaptação climática e pela incorporação dos princípios da justiça climática e da transição energética justa aos instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. O objetivo geral consiste em analisar os desafios jurídicos da proteção das pessoas deslocadas por mudanças climáticas à luz do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e da Governança Climática Global. Como objetivos específicos, pretende-se examinar os fundamentos teóricos e normativos dos fluxos migratórios climáticos e da governança climática; investigar as lacunas existentes no sistema internacional de proteção dos deslocados ambientais; analisar os instrumentos jurídicos internacionais relacionados à adaptação climática, à justiça climática e à transição energética; e identificar mecanismos capazes de fortalecer a proteção jurídica dessas populações vulneráveis. Justifica-se a pesquisa pela crescente intensificação dos deslocamentos humanos induzidos pelas mudanças climáticas, pela ausência de reconhecimento jurídico internacional dos refugiados ambientais e pela necessidade de produção de conhecimento científico que contribua para o aperfeiçoamento das políticas públicas e dos instrumentos de governança climática, especialmente diante dos compromissos assumidos pelos Estados no âmbito da Agenda 2030 e do Acordo de Paris. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de doutrina especializada, tratados internacionais, legislação, documentos de organismos internacionais e produção científica nacional e estrangeira. Espera-se que os resultados contribuam para o aprofundamento do debate jurídico sobre migração climática, governança climática e justiça climática, oferecendo subsídios teóricos para o fortalecimento da proteção internacional das pessoas deslocadas por fatores ambientais e para a formulação de políticas públicas orientadas pelos princípios dos direitos humanos, da adaptação climática e da transição energética justa.