Feminicídio e feminismo decolonial: sentidos de responsabilidade Estatal e reparação

Descrição

Esta pesquisa é um desdobramento das investigações desenvolvidas pelo Grupo Marias de Extensão e Pesquisa em Gênero, Educação Popular e Acesso à Justiça ao longo dos últimos anos sobre o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil. Nasce da necessidade de aprofundamento teórico e metodológico nas contribuições de estudiosas do feminismo decolonial, em especial, de teóricas latino-americanas, tais como Rita Laura Segato (2003, 2005, 2006), Julieta Paredes Carvajal (2020), Maria Lugones (2019, 2020), Glória Alzandúa (2020), Yuderkys Espinosa Miñoso (2020), Orchy Curiel (2020), Lélia González (2019a, 2019b, 2020), Françoise Vergès (2020), dentre outras. Por feminismo decolonial compreendemos o conjunto de estudos e práxis mobilizadas por feministas do sul global, com ênfase na crítica à colonialidade (do saber e do poder) e sua articulação com o gênero, agregando diversos feminismos subalternos (Ballestrin, 2020) em movimento de crítica ao feminismo branco, também chamado de civilizatório (Vergès, 2020). O presente projeto de pesquisa é uma continuidade do projeto desenvolvido no último ciclo (2024-2025), que se debruçou sobre a percepção do feminismo decolonial sobre responsabilidade do Estado em casos de feminicídio. A pesquisa anterior nos apresentou a uma vastidão de textos e percepções que, dado o limite temporal de realização da investigação, não puderam ser devidamente aprofundadas. Por esta razão, a presente pesquisa visa a aprofundar aspectos encontrados na anterior, ampliando nossa busca na compreensão sobre os sentidos de reparação construídos por teóricas feministas latino-americanas. Os motivos para a realização da pesquisa permanecem os mesmos. O primeiro deles diz respeito ao fato de que a categoria feminicídio, apesar de ter sido localizada inicialmente nas obras de Diane Russel e Jill Radford (1992), avançou no campo teórico e político a partir das interlocuções realizadas por estudiosas e ativistas dos movimentos feministas latino-americanos, que impulsionaram denúncias internacionais, como o caso de González y otras (Campo Algodoeiro) x México (CIDH, 2009), o reconhecimento do feminicídio como crime em seus países, bem como o desenvolvimento de políticas de prevenção (Lagarde, 2023. Machado, 2020). Na busca por situar teoricamente a categoria “feminicídio”, deparamo-nos com debates profícuos relacionados ao tema, que apontam para diferentes estratégias acadêmicas e políticas, em especial, no que diz respeito ao conceito de feminicídio, à responsabilidade estatal e ao desenho de medidas de reconhecimento jurídico e de políticas de prevenção. De modo que pudemos constatar ser o campo do feminismo decolonial um espaço rico em interlocuções para pesquisadoras do feminicídio e da violência contra as mulheres. O segundo motivo diz respeito às particularidades do continente latino-americano. Marcado pelos séculos de colonização/escravidão, a leitura decolonial é indispensável para a compreensão da realidade das mulheres na região, pertencentes à múltiplas nacionalidades, identidades étnico-raciais e modos de vida. A intensa reflexão sobre o feminicídio no continente se relaciona com a dura realidade em que vivem as mulheres na América Latina. De acordo com o Observatório de Igualdad de Género de América Latina y el Caribe de la CEPAL (ONU/CEPAL, 2024), 3.897 mulheres foram vítimas de feminicídio na região no ano de 2023. Estima-se que 11 mulheres foram assassinadas por dia apenas por serem mulheres no continente, o que torna a América Latina a região do planeta mais letal para o gênero feminino. Na classificação dos cinco países mais violentos para mulheres, quatro deles estão no continente latino-americano, sendo eles El Salvador, Guatemala, Colômbia e Brasil - que ocupa a 5ª posição. No Brasil, de acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (2025), entre 2015 e 2024 foram registrados 41.309 casos de mortes violentas de mulheres, sendo 11.650 casos de feminicídio. Paralela a esta realidade, dezesseis países da América Latina possuem legislação que reconhece/combate o feminicídio (Instituto Patrícia Galvão, web. Baptista, 2021. Oliveira e Ferreira, 2021). Ainda que a legislação seja importante para nomear e visibilizar esta forma de violência letal contra as mulheres, sua existência não tem sido convertida na redução das suas mortes. Ademais, o feminicídio é um fenômeno abrangente e ocorre em contextos muito diversos, tais como territórios marcados por conflitos armados, ditaduras, nas relações de intimidade, entre mulheres de povos e comunidades tradicionais, entre mulheres urbanas etc. Diante desta realidade, partimos da hipótese de que o feminismo decolonial, em especial, latino-americano, fornece-nos ferramentas analíticas indispensáveis para a compreensão do feminicídio, da responsabilidade do Estado, das estratégias de prevenção mais adequadas e de políticas de reparação. Neste sentido, formulamos o seguinte problema de pesquisa: como a literatura feminista decolonial interpreta a responsabilidade estatal e como ela nos ajuda a ampliar os horizontes da prevenção e reparação do feminicídio? Como estes sentidos podem nos ajudar a aprimorar as políticas de prevenção, punição e reparação adotadas no Brasil? Deste modo, a presente proposta de pesquisa objetiva estudar as contribuições do feminismo decolonial sobre o fenômeno do feminicídio, com vistas a compreender a responsabilidade do Estado na sua prevenção/punição e, de que modo, suas abordagens teóricas e metodológicas, auxiliam-nos a refletir como Estado brasileiro pode atuar na política de prevenção e reparação à violência letal contra as mulheres. A pesquisa terá natureza exploratória e abordagem qualitativa. Seu principal recurso metodológico será a revisão de literatura e a análise documental, com foco na legislação pertinente e nos protocolos de investigação, processamento e julgamento de feminicídios. Inscreve-se na grande área das ciências sociais aplicadas, na área do direito, subárea da sociologia jurídica.