Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais: sistematização e análise crítica das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo a luta pela terra na Paraíba nos casos da Silva x Brasil e Muniz da Silva x Brasil (Ano II)

Descrição

Em novembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos prolatou duas sentenças históricas envolvendo o Estado da Paraíba: os casos Da Silva e Outros vs. Brasil (Manoel Luís da Silva, trabalhador rural assassinado em 1997 no município de São Miguel de Taipu/PB) e Muniz da Silva e Outros vs. Brasil (Almir Muniz da Silva, defensor de direitos humanos e trabalhador rural desaparecido forçosamente em 2002 no município de Itabaiana/PB). Após mais de 20 anos de tramitação nas instâncias estatais do Brasil e perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), essas sentenças impõem ao Estado brasileiro e ao Estado da Paraíba um conjunto de medidas de não-repetição, reparação, reabilitação e indenização com a finalidade de promover os direitos humanos à terra e ao território, a fim de prevenir e combater novas violações. O presente projeto é um desdobramento e continuação das pesquisas realizadas no âmbito do PIBIC 2025-2025 desenvolvido pelo OBUNTU – Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais, núcleo de pesquisa e extensão vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB. Ao longo do primeiro ano de monitoramento (2025-2026), verificou-se que o cumprimento das determinações das sentenças é ainda incipiente: embora as indenizações tenham sido pagas e as sentenças publicadas em veículos oficiais – com atraso e de forma incompleta – as medidas de reabilitação em saúde ainda estão em processo de implementação. Contudo, as medidas estruturais permanecem total ou parcialmente descumpridas. Embora processos de negociação interinstitucional estejam em andamento – com a participação do MDHC, MPPB, TJPB, SSP, MPF, SEDH, Dignitatis e Justiça Global –, a efetivação das medidas demanda continuidade, pressão e monitoramento sistemático. Neste sentido, esta proposta de pesquisa buscará aprofundar o monitoramento das medidas em andamento nos dois casos e incorpora um terceiro plano de trabalho autônomo acerca da proposta de construção de uma espécie de “Observatório da Violência no Campo na Paraíba”, associada ao ponto resolutivo 11 da sentença do Caso Da Silva x Brasil (§§107-109) cuja importância e complexidade justificam tratamento específico e aprofundado. Trata-se de uma pesquisa empírica interdisciplinar de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, empregando o método dialético e a pesquisa-ação como estratégias metodológicas principais.