IMPACTOS E DESAFIOS PARA O FUTURO DO TRABALHO NO BRASIL: ECONOMIA DE PLATAFORMA, UBERIZAÇÃO E A PROTEÇÃO SOCIOLABORAL DE JOVENS E PESSOAS LGBTQIAPN+ NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Descrição

Resumo A reestruturação produtiva em curso no capitalismo de plataforma reconfigura o mundo do trabalho e tensiona o núcleo protetivo que a Constituição de 1988 erigiu sobre o valor social do trabalho. O problema que orienta a investigação reside em compreender quais são os impactos dessa nova morfologia laboral, agravada pela difusão da inteligência artificial generativa e pela gestão algorítmica, sobre a empregabilidade e a proteção social dos sujeitos sociais mais vulnerabilizado, em especial, a população mais jovem e as pessoas LGBTQIAPN+. A pesquisa tem por objetivo avaliar de que maneira a economia de plataforma e a uberização incidem sobre a condição sociolaboral desses grupos, à luz do marco regulatório internacional inaugurado pela Convenção n. 193 da Organização Internacional do Trabalho, adotada na 114ª Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2026. Em termos metodológicos, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, na vertente jurídico-social e em perspectiva dialética, com tratamento qualitativo apoiado em revisão bibliográfica sistemática, análise documental e exame de dados secundários oriundos da PNAD Contínua, do CAGED, da RAIS e de relatórios do IPEA, do IBGE e da OIT. Parte-se da hipótese de que a desestruturação do direito do trabalho, ao esvaziar o princípio da proteção, afronta os fundamentos constitucionais da ordem laboral e aprofunda a exclusão dos grupos focalizados, o que torna imperiosa a revitalização da função protetiva do Estado e a construção de categorias jurídicas, a exemplo da parassubordinação digital, capazes de reconduzir o trabalho mediado por plataformas ao campo da dignidade humana.