Precedentes, Prova e Segurança Jurídica: um estudo da estabilização dos preceitos fundamentais da jurisprudência nova-iorquina, EUA.

Descrição

O projeto investiga a formação da segurança jurídica na jurisprudência do Estado de Nova York por meio da análise empírica da Comunidade Jurídica C12 da CLUSA, que pode ser acessada neste link https://caselawdashboard.fly.dev/. A CLUSA identificou os casos de 82 comunidades em toda coleção histórica de casos reunidas no Caselaw Access Project por técnicas de inteligência artificial e análise de redes de citação judicial. A presente pesquisa busca compreender como precedentes estruturantes, padrões probatórios e mecanismos de estabilização decisória contribuíram para a construção de uma jurisprudência capaz de reduzir incertezas e promover previsibilidade nas decisões judiciais de uma das jurisdições mais influentes dos Estados Unidos da América. A Comunidade C12 reúne um conjunto expressivo de decisões interligadas por relações de citação, permitindo observar padrões de autorreferência jurisprudencial, circulação de fundamentos decisórios e consolidação de entendimentos jurídicos ao longo do tempo. Resultados preliminares indicam forte incidência de questões relacionadas à prova, ao ônus probatório, à admissibilidade de alegações, aos requisitos processuais e à utilização recorrente de precedentes como fundamentos de validação jurídica. Esses elementos sugerem a existência de mecanismos institucionais voltados à estabilização das decisões e à preservação da coerência jurisprudencial. A pesquisa parte da hipótese de que a segurança jurídica observada na jurisprudência nova-iorquina decorre da interação entre precedentes estruturantes, critérios probatórios e práticas de autorreferência jurisprudencial, responsáveis pela organização e reprodução de padrões decisórios relativamente estáveis. Nesse contexto, os precedentes atuariam não apenas como referências formais, mas também como instrumentos de filtragem e validação das pretensões submetidas aos tribunais, contribuindo para a formação de uma ordem decisória previsível e consistente. Metodologicamente, o estudo combina análise qualitativa de decisões judiciais, mapeamento de redes de citação e sistematização de dados extraídos do Caselaw Access Project. Os casos serão classificados segundo categorias jurídicas, padrões decisórios e elementos relacionados à ratio decidendi, permitindo identificar precedentes estruturantes, subcomunidades temáticas e mecanismos de estabilização decisória presentes na jurisprudência estadual. A abordagem articula História do Direito, Direito Processual, especialmente Cível, mas não necessariamente, Teoria dos Precedentes e métodos computacionais aplicados à pesquisa jurídica. Espera-se contribuir para a compreensão dos mecanismos históricos de estabilização decisória no sistema de common law, oferecendo evidências empíricas sobre a formação da segurança jurídica em Nova York e ampliando o conhecimento acerca do funcionamento das comunidades jurisprudenciais identificadas por inteligência artificial e reconfigurando as bases da narrativa histórica estadunidense.