Big Techs, Democracia e Eleições no Brasil: uma análise da influência das plataformas digitais no processo eleitoral brasileiro (2018-2026)

Descrição

Este Projeto de Pesquisa configura-se como uma proposta de desenvolvimento de atividades acadêmicas fundamentadas no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, característico das Instituições de Ensino Superior, orientada para a ampliação da produção científica e para o fortalecimento da formação crítica dos estudantes do Curso de Direito do Campus de Santa Rita. Vinculado à subárea do Direito Eleitoral e do Direito Digital, desenvolvido em perspectiva interdisciplinar com os campos do Direito Constitucional, Constitucionalismo Digital e Economia Política, o projeto pretende fomentar reflexões e investigações acerca dos desafios impostos pelas transformações tecnológicas contemporâneas às estruturas democráticas, aos processos políticos e às relações de poder na sociedade digital. Possui como objeto de estudo a problemática contemporânea de utilização das redes sociais e plataformas digitais de compartilhamento de conteúdos e informações, no âmbito do processo político eleitoral brasileiro, analisados a partir dos conceitos de Imperialismo e Colonialismo da Economia Política, bem como das correntes mais modernas do constitucionalismo digital e direito eleitoral brasileiro. O presente Projeto de Pesquisa tem como objetivo analisar a forma como as Big Techs vêm influenciando os processos eleitorais ocorridos no Brasil, no período entre 2018 e 2024, de modo a compreender os meios através dos quais as plataformas digitais de comunicação, redes sociais, operam a partir da lógica algorítima, disseminando informações distorcidas e fictícias, popularmente conhecidas como fake news. O escopo central da pesquisa consiste em compreender o ambiente político e econômico que possibilitou que as Big Techs conquistassem tamanho espaço nos processos eleitorais mundo afora, apresentando-se à classe política como ferramentas essenciais para a persuasão do eleitorado e para a influência do voto. Busca-se, sobretudo, investigar de que maneira esse novo modo de campanha eleitoral, a partir do amplo uso das plataformas digitais, impacta o pleno funcionamento do regime democrático, especialmente por meio da disseminação de desinformação, e influenciando diretamente a formação da opinião pública e as escolhas eleitorais. Diante da crescente centralidade das plataformas digitais na circulação de informações e na formação da opinião pública, o presente projeto parte do seguinte problema de pesquisa: de que maneira a atuação das Big Techs, por meio da lógica algorítmica de organização, distribuição e amplificação de conteúdos nas redes sociais digitais, influenciou os processos eleitorais brasileiros no período entre 2018 e 2024, e em que medida tais dinâmicas podem ser compreendidas como expressão contemporânea de relações de poder associadas ao imperialismo e ao colonialismo digital, produzindo impactos sobre a soberania informacional, a deliberação democrática e o funcionamento do regime constitucional brasileiro? A hipótese levantada, preliminarmente, a partir dos estudos prévios de contato com o tema, em sua intersecção com a compreensão dos conceitos de Imperialismo e Colonialismo oriundos da Economia Política, é que as redes sociais e plataformas digitais de disponibilização de conteúdo na internet, enquanto ambientes (ciberespaço) de realização de práticas sociais de interação a partir da lógica do algorítimo, operacionalizam práticas de desestabilização política e intervenção sobre os processos eleitorais do Brasil, a partir da sua utilização enquanto inseridas em estratégemas de cunho político-militar operacionalizadas por nações estrageiras. Nesse sentido, o projeto propõe a realização de pesquisas e atividades extensionistas com enfoque nos processos eleitorais do continente americano. Pretende-se compreender as especificidades daquele que foi considerado um dos principais marcos desse novo modelo de campanha digital: as eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016. Nesse contexto, a figura de Donald Trump emerge associada a um modelo de comunicação política fortemente baseado nas redes sociais, especialmente no então Twitter, alcançando ampla notoriedade por meio de mensagens polêmicas, promessas eleitorais e conteúdos frequentemente questionados quanto à sua veracidade. Na mesma perspectiva, serão analisadas as eleições presidenciais brasileiras de 2018, período em que as fake news e o uso intensivo das principais plataformas digitais desempenharam papel relevante no debate público e na dinâmica da disputa eleitoral. O estudo buscará examinar notícias e publicações compartilhadas nas redes sociais que serviram como elementos centrais das campanhas políticas e que, posteriormente, foram identificadas como informações falsas ou enganosas, avaliando seus impactos sobre o eleitorado e sobre a qualidade do debate democrático. O projeto também visa promover a integração e a efetivação dos pilares fundamentais da universidade, por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão. No âmbito do ensino, pretende-se proporcionar formação acadêmica aos estudantes acerca de temas como soberania digital, processos eleitorais, democracia e participação política. Na pesquisa, busca-se produzir novos conhecimentos por meio de investigação científica capaz de contribuir para a compreensão dos desafios contemporâneos da democracia digital. Já na extensão, pretende-se fortalecer a interação entre universidade e sociedade, possibilitando a coleta de dados e a troca de experiências que serão fundamentais para a construção dos conhecimentos produzidos pelo projeto e para sua aplicação em benefício da comunidade.